16/01/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 15:50

Baixa Definitiva
16/01/2024 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Jim Omori (OAB 305304/SP), Matheus Guimarães Barreto (OAB 439041/SP) Processo 1506250-58.2023.8.26.0037 - Execução Fiscal - Exectda: Alessandra Hohne -

Vistos.

Ante o requerimento do exequente, noticiando que ocorreu o pagamento do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos.

Providencie-se, se o caso, a liberação das constrições (SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD).

A inclusão no SERASA não se deu por ação deste juízo.

Assim, eventual retirada deverá ser providenciada por qualquer das partes, podendo, para tanto, utilizar o site www.consumidor.gov.br.

HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais a desistência do prazo recursal manifestada pelo exequente.

Intime-se o devedor, por carta, com aviso de recebimento, para pagamento da taxa judiciária, no valor de R$ 171,30 (artigo 4.º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/03; guia DARE, Tipo de Serviço: Satisfação da Execução.

Código: 230-6) e das despesas postais no valor de R$ 62,70 (Guia FEDTJ - código 120-1), comprovando-se nos autos em sessenta (60) dias (artigo 1.098, § 2.º, das NSCGJ), sob pena de ser o débito inscrito na dívida ativa.

Decorridos, sem a comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado; observar-se-á, para tanto, o Comunicado Conjunto n.º 1303/2019.

Após o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615).

P.I.C.
25/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2023 10:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 17:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 19:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2023 03:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2023 19:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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