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TJMT - 0004409-69.2007.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE GERALDO RIVA e outros
Advogado: IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 15/03/2007
TJMT - 0005491-72.2006.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE GERALDO RIVA e outros
Advogado: GUSTAVO LISBOA FERNANDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 03/04/2006
TJMT - 0005699-56.2006.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x HUMBERTO MELO BOSAIPO e outros
Advogado: FILIPE MAIA BROETO NUNES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 05/04/2006
TJMT - 1019756-29.2022.8.11.0000
Partes: GUILHERME DA COSTA GARCIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO CESAR ZAMAR TAQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 28/09/2022
TJMT - 1019756-29.2022.8.11.0000
Partes: GUILHERME DA COSTA GARCIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: SILVIO JORGE ZAMAR NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMT - 0004407-02.2007.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x GUILHERME DA COSTA GARCIA e outros
Advogado: PAULO CESAR ZAMAR TAQUES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 15/03/2007
TJMT - 0009893-65.2007.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x NIVALDO DE ARAUJO e outros
Advogado: MARIO RIBEIRO DE SA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 28/05/2007
TJMT - 0010596-80.2013.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x NILSON ROBERTO TEIXEIRA e outros
Advogado: ANA PAULA CERRI BUDOIA SANTIAGO e outros
1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Criminal
Ajuizamento: 12/06/2013
TJMT - 0038962-40.2010.8.11.0041
Partes: UNIVERSAL LOCACAO DE IMOVEIS LTDA x GUILHERME DA COSTA GARCIA e outros
Advogado: VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/12/2014