TJMT - 1019756-29.2022.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUILHERME DA COSTA GARCIA

CPF *01.***.*07-00

Advogados

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES

OAB: 4659/MT

CPF *69.***.*88-68

RODRIGO LEITE DA COSTA

OAB: 20362/MT

CPF *88.***.*07-34

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JOSE QUIRINO PEREIRA

CPF *11.***.*25-87

JOEL QUIRINO PEREIRA

CPF *44.***.*59-68

GERALDO LAURO

CPF *01.***.*35-53

HUMBERTO MELO BOSAIPO

CPF *94.***.*60-44

JOSE GERALDO RIVA

CPF *87.***.*10-82

NIVALDO DE ARAUJO

CPF *42.***.*24-49

LUIZ EUGENIO DE GODOY

CPF *67.***.*46-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 11:41

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2024 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 11:41

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/08/2024 11:41

    Transitado em Julgado em 07/08/2024

  • 08/08/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 15:32

    Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

  • 08/08/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 15:29

    Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

  • 09/05/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 12:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

  • 11/04/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 08:40

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 09:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/04/2024 06:55

    Expedição de Outros documentos

  • 01/04/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 16:16

    Juntada de Petição de agravo ao stj

  • 08/03/2024 01:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 01:00

    Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - PATRIMÔNIO E IMPROBIDADE em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 01:00

    Publicado Intimação em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 06:35

    Expedição de Outros documentos

  • 05/03/2024 06:35

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2024 14:35

    Recurso Especial não admitido

  • 15/02/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 09:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/02/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 18:23

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 18:23

    Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

  • 08/02/2024 17:54

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/12/2023 03:13

    Publicado Acórdão em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:57

    Conhecido o recurso de GUILHERME DA COSTA GARCIA - CPF: *01.***.*07-00 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 14/12/2023 03:18

    Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - PATRIMÔNIO E IMPROBIDADE em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 03:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 03:18

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA GARCIA em 13/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 18:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/12/2023 18:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/12/2023 13:34

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/12/2023 06:31

    Publicado Intimação de pauta em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 29/11/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2023 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2023 06:40

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos

  • 09/10/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 08:58

    Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - PATRIMÔNIO E IMPROBIDADE em 04/10/2023 23:59.

  • 06/09/2023 07:13

    Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA GARCIA em 05/09/2023 23:59.

  • 15/08/2023 01:01

    Publicado Acórdão em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 11/08/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos

  • 11/08/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos

  • 10/08/2023 15:17

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de GUILHERME DA COSTA GARCIA - CPF: *01.***.*07-00 (AGRAVANTE)

  • 08/08/2023 19:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/08/2023 19:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/08/2023 00:22

    Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - PATRIMÔNIO E IMPROBIDADE em 02/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:22

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA GARCIA em 02/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 18:08

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 02/08/2023 16:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/08/2023 16:25

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 31/07/2023 10:24

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/07/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 08:45

    Publicado Intimação de pauta em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 20/07/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos

  • 20/07/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos

  • 20/07/2023 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 14:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/12/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 18:15

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 14:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/11/2022 23:53

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2022 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 23:48

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

  • 09/11/2022 21:19

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/10/2022 00:21

    Publicado Intimação em 17/10/2022.

  • 17/10/2022 00:21

    Publicado Intimação em 17/10/2022.

  • 15/10/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 15/10/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 14/10/2022 00:00

    Intimação

    Diante do exposto e ante tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

    Comunique-se ao juízo de primeiro grau, facultando-lhe o exercício de eventual juízo de retratação.

    INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões.

    Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para o respectivo parecer.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

    Desa.

    Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

  • 13/10/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 17:37

    Desentranhado o documento

  • 13/10/2022 17:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/10/2022 17:37

    Desentranhado o documento

  • 13/10/2022 17:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/10/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/10/2022 00:17

    Publicado Certidão em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 30/09/2022 00:24

    Publicado Informação em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 30/09/2022 00:00

    Intimação

    Certifico, que o processo de n. 1019756-29.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 28/09/2022 19:05:36 e distribuído inicialmente para o Des(a).

    MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO

  • 29/09/2022 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 08:49

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 08:36

    Desentranhado o documento

  • 29/09/2022 08:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/09/2022 08:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/09/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 06:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 06:04

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 19:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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