TJMT - 0010596-80.2013.8.11.0042
1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 18:44
Expedição de Outros documentos
-
15/07/2025 18:43
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 18:19
Recebidos os autos
-
15/07/2025 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 22:41
Juntada de Petição de manifestação
-
04/07/2025 15:19
Juntada de Petição de manifestação
-
04/07/2025 06:29
Publicado Decisão em 04/07/2025.
-
04/07/2025 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
02/07/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 19:20
Expedição de Outros documentos
-
02/07/2025 19:09
Expedição de Outros documentos
-
02/07/2025 19:09
Recebidos os autos
-
02/07/2025 19:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 15:12
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 02/07/2025 14:00, 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
-
01/07/2025 18:48
Juntada de Petição de manifestação
-
01/07/2025 16:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2025 16:57
Juntada de Petição de diligência
-
01/07/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 10:21
Decorrido prazo de NILSON ROBERTO TEIXEIRA em 30/06/2025 23:59
-
01/07/2025 09:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2025 09:14
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
30/06/2025 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2025 11:14
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
30/06/2025 11:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2025 11:10
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
30/06/2025 09:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2025 09:38
Juntada de Petição de diligência
-
27/06/2025 19:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2025 19:22
Juntada de Petição de diligência
-
27/06/2025 18:28
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
27/06/2025 17:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2025 17:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
25/06/2025 18:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2025 18:11
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
13/06/2025 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2025 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2025 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2025 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2025 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2025 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2025 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2025 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2025 13:51
Expedição de Mandado
-
13/06/2025 13:48
Expedição de Mandado
-
13/06/2025 13:45
Expedição de Mandado
-
13/06/2025 13:42
Expedição de Mandado
-
13/06/2025 13:38
Expedição de Mandado
-
13/06/2025 13:34
Expedição de Mandado
-
13/06/2025 13:29
Processo Desarquivado
-
28/05/2025 16:24
Decorrido prazo de NILSON ROBERTO TEIXEIRA em 26/05/2025 23:59
-
28/05/2025 16:24
Decorrido prazo de NIVALDO DE ARAUJO em 26/05/2025 23:59
-
28/05/2025 16:24
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA GARCIA em 26/05/2025 23:59
-
28/05/2025 10:25
Decorrido prazo de NILSON ROBERTO TEIXEIRA em 26/05/2025 23:59
-
28/05/2025 10:25
Decorrido prazo de NIVALDO DE ARAUJO em 26/05/2025 23:59
-
28/05/2025 10:24
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA GARCIA em 26/05/2025 23:59
-
27/05/2025 02:38
Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO DE GODOY em 26/05/2025 23:59
-
23/05/2025 23:27
Juntada de Petição de manifestação
-
21/05/2025 15:56
Juntada de Petição de manifestação
-
21/05/2025 07:18
Publicado Despacho em 20/05/2025.
-
21/05/2025 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
20/05/2025 11:35
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
16/05/2025 19:04
Arquivado Provisoramente
-
16/05/2025 17:59
Recebidos os autos
-
16/05/2025 17:59
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/07/2025 14:00, 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
-
16/05/2025 17:57
Expedição de Outros documentos
-
16/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 17:57
Expedição de Outros documentos
-
16/05/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 17:40
Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 17/06/2025 14:00, 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
-
14/05/2025 18:21
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 18:21
Processo Desarquivado
-
17/03/2025 15:23
Arquivado Provisoramente
-
31/01/2025 16:22
Processo correicionado
-
31/01/2025 16:22
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 02:20
Decorrido prazo de NILSON ROBERTO TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59
-
28/01/2025 16:34
Juntada de Petição de manifestação
-
28/01/2025 12:44
Processo em correição
-
28/01/2025 02:08
Decorrido prazo de NILSON ROBERTO TEIXEIRA em 27/01/2025 23:59
-
28/01/2025 02:08
Decorrido prazo de NIVALDO DE ARAUJO em 27/01/2025 23:59
-
28/01/2025 02:08
Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO DE GODOY em 27/01/2025 23:59
-
28/01/2025 02:08
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA GARCIA em 27/01/2025 23:59
-
28/01/2025 02:08
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA GARCIA em 27/01/2025 23:59
-
28/01/2025 02:08
Decorrido prazo de NILSON ROBERTO TEIXEIRA em 27/01/2025 23:59
-
28/01/2025 02:08
Decorrido prazo de NIVALDO DE ARAUJO em 27/01/2025 23:59
-
28/01/2025 02:08
Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO DE GODOY em 27/01/2025 23:59
-
27/01/2025 19:34
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2025 02:17
Publicado Despacho em 23/01/2025.
-
23/01/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
21/01/2025 18:01
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
21/01/2025 16:21
Recebidos os autos
-
21/01/2025 16:20
Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 17/06/2025 14:00, 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
-
21/01/2025 14:46
Expedição de Outros documentos
-
21/01/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 14:46
Expedição de Outros documentos
-
21/01/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 22:53
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
17/12/2024 03:24
Decorrido prazo de NIVALDO DE ARAUJO em 16/12/2024 23:59
-
17/12/2024 03:24
Decorrido prazo de NILSON ROBERTO TEIXEIRA em 16/12/2024 23:59
-
17/12/2024 03:24
Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO DE GODOY em 16/12/2024 23:59
-
17/12/2024 03:24
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA GARCIA em 16/12/2024 23:59
-
17/12/2024 03:24
Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO DE GODOY em 16/12/2024 23:59
-
17/12/2024 03:24
Decorrido prazo de NILSON ROBERTO TEIXEIRA em 16/12/2024 23:59
-
17/12/2024 03:24
Decorrido prazo de NIVALDO DE ARAUJO em 16/12/2024 23:59
-
17/12/2024 03:24
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA GARCIA em 16/12/2024 23:59
-
16/12/2024 19:28
Juntada de Petição de manifestação
-
12/12/2024 20:35
Juntada de Petição de manifestação
-
12/12/2024 20:33
Juntada de Petição de manifestação
-
11/12/2024 02:54
Publicado Decisão em 11/12/2024.
-
11/12/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
11/12/2024 02:48
Publicado Decisão em 11/12/2024.
-
11/12/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
09/12/2024 18:47
Recebidos os autos
-
09/12/2024 18:46
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 29/10/2025 14:00, 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
-
09/12/2024 18:46
Expedição de Outros documentos
-
09/12/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 18:45
Expedição de Outros documentos
-
09/12/2024 18:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/12/2024 18:34
Desentranhado o documento
-
09/12/2024 18:33
Desentranhado o documento
-
09/12/2024 18:07
Expedição de Outros documentos
-
09/12/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 18:07
Expedição de Outros documentos
-
09/12/2024 18:07
Expedição de Outros documentos
-
09/12/2024 18:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/12/2024 19:11
Conclusos para julgamento
-
03/12/2024 02:31
Decorrido prazo de NILSON ROBERTO TEIXEIRA em 29/11/2024 23:59
-
03/12/2024 02:31
Decorrido prazo de NIVALDO DE ARAUJO em 29/11/2024 23:59
-
03/12/2024 02:31
Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO DE GODOY em 29/11/2024 23:59
-
03/12/2024 02:31
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA GARCIA em 29/11/2024 23:59
-
29/11/2024 20:43
Juntada de Petição de manifestação
-
26/11/2024 02:12
Decorrido prazo de NILSON ROBERTO TEIXEIRA em 25/11/2024 23:59
-
26/11/2024 02:12
Decorrido prazo de NIVALDO DE ARAUJO em 25/11/2024 23:59
-
26/11/2024 02:12
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA GARCIA em 25/11/2024 23:59
-
26/11/2024 02:12
Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO DE GODOY em 25/11/2024 23:59
-
25/11/2024 22:54
Juntada de Petição de manifestação
-
25/11/2024 21:23
Juntada de Petição de manifestação
-
22/11/2024 18:12
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
12/11/2024 02:35
Publicado Decisão em 12/11/2024.
-
12/11/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
08/11/2024 17:53
Expedição de Outros documentos
-
08/11/2024 17:53
Recebidos os autos
-
08/11/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 17:53
Expedição de Outros documentos
-
08/11/2024 17:53
Expedição de Outros documentos
-
08/11/2024 17:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/10/2024 02:08
Decorrido prazo de NIVALDO DE ARAUJO em 03/10/2024 23:59
-
04/10/2024 02:08
Decorrido prazo de NILSON ROBERTO TEIXEIRA em 03/10/2024 23:59
-
04/10/2024 02:08
Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO DE GODOY em 03/10/2024 23:59
-
04/10/2024 02:08
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA GARCIA em 03/10/2024 23:59
-
03/10/2024 18:26
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 17:47
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
03/10/2024 16:16
Juntada de Petição de manifestação
-
01/10/2024 20:12
Juntada de Petição de manifestação
-
27/09/2024 02:13
Decorrido prazo de NILSON ROBERTO TEIXEIRA em 26/09/2024 23:59
-
27/09/2024 02:13
Decorrido prazo de GERALDO LAURO em 26/09/2024 23:59
-
27/09/2024 02:13
Decorrido prazo de NIVALDO DE ARAUJO em 26/09/2024 23:59
-
27/09/2024 02:13
Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO DE GODOY em 26/09/2024 23:59
-
27/09/2024 02:13
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA GARCIA em 26/09/2024 23:59
-
26/09/2024 21:08
Juntada de Petição de manifestação
-
16/09/2024 02:41
Publicado Decisão em 16/09/2024.
-
14/09/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
12/09/2024 19:21
Expedição de Outros documentos
-
12/09/2024 19:21
Recebidos os autos
-
12/09/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 19:21
Expedição de Outros documentos
-
12/09/2024 19:21
Expedição de Outros documentos
-
12/09/2024 19:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2024 15:48
Processo correicionado
-
16/05/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 12:49
Processo em correição
-
06/02/2024 17:53
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 17:17
Juntada de Ofício
-
13/11/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 17:17
Recebidos os autos
-
08/11/2023 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:34
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:41
Desentranhado o documento
-
05/09/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 14:40
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
08/08/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 17:49
Expedição de Outros documentos
-
02/08/2023 17:03
Recebidos os autos
-
02/08/2023 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 21:31
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 21:28
Juntada de Petição de manifestação
-
01/05/2023 09:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/05/2023 09:17
Juntada de Petição de diligência
-
01/05/2023 09:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/05/2023 09:16
Juntada de Petição de diligência
-
21/04/2023 01:12
Decorrido prazo de EDIL DIAS CORREA em 20/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 10:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/04/2023 10:02
Juntada de Petição de diligência
-
17/04/2023 21:49
Juntada de Petição de manifestação
-
17/04/2023 16:23
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
14/04/2023 18:21
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
14/04/2023 15:15
Recebidos os autos
-
14/04/2023 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2023 14:14
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/04/2023 06:07
Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES PEGO em 12/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 10:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2023 10:18
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/04/2023 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2023 09:15
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/04/2023 05:39
Decorrido prazo de ROMILDO ROSA NASCIMENTO em 10/04/2023 23:59.
-
10/04/2023 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2023 15:41
Juntada de Petição de diligência
-
05/04/2023 18:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2023 18:35
Juntada de Petição de diligência
-
05/04/2023 04:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2023 04:34
Juntada de Petição de diligência
-
04/04/2023 06:11
Decorrido prazo de GERALDO LAURO em 03/04/2023 23:59.
-
30/03/2023 19:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2023 19:28
Juntada de Petição de diligência
-
30/03/2023 05:47
Decorrido prazo de LODIR MANOEL HEITOR em 29/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 05:39
Decorrido prazo de NILSON ROBERTO TEIXEIRA em 29/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 11:06
Juntada de Petição de diligência
-
29/03/2023 08:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 08:26
Juntada de Petição de diligência
-
27/03/2023 16:42
Recebidos os autos
-
27/03/2023 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2023 08:04
Decorrido prazo de PEDRO JORGE ZAMAR TAQUES em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 08:04
Decorrido prazo de LEILA VIANA LOPES em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 08:04
Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 08:04
Decorrido prazo de SANDRA PROFETA CARDOSO BARRETO BRESCOVICI em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 08:04
Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA SILVEIRA CASTOR em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 08:04
Decorrido prazo de PAULO CESAR ZAMAR TAQUES em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 08:04
Decorrido prazo de ANA PAULA CERRI BUDOIA SANTIAGO em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 08:04
Decorrido prazo de JOAREZ GOMES DE SOUZA em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 08:04
Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SANDRO NERY FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 08:04
Decorrido prazo de MÁRIO RIBEIRO DE SÁ em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 08:04
Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO BUDOIA em 24/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 17:06
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 18:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/03/2023 18:03
Juntada de Petição de diligência
-
22/03/2023 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2023 14:01
Juntada de Petição de diligência
-
21/03/2023 19:37
Juntada de Petição de manifestação
-
21/03/2023 18:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2023 18:03
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2023 18:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2023 18:44
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2023 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2023 18:08
Juntada de Petição de certidão
-
20/03/2023 17:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2023 17:26
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2023 15:19
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
20/03/2023 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2023 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2023 12:56
Juntada de Petição de diligência
-
19/03/2023 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2023 11:25
Juntada de Petição de diligência
-
17/03/2023 18:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/03/2023 18:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/03/2023 18:21
Expedição de Mandado
-
17/03/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/03/2023 18:07
Expedição de Mandado
-
17/03/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 17:57
Expedição de Mandado
-
17/03/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 17:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/03/2023 17:33
Expedição de Mandado
-
17/03/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/03/2023 16:32
Expedição de Mandado
-
17/03/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/03/2023 16:13
Expedição de Mandado
-
17/03/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/03/2023 15:56
Expedição de Mandado
-
17/03/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 15:33
Expedição de Mandado
-
17/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 14:16
Juntada de Ofício
-
17/03/2023 02:50
Publicado Intimação em 17/03/2023.
-
17/03/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
16/03/2023 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2023 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2023 18:06
Expedição de Mandado
-
16/03/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2023 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2023 17:49
Expedição de Mandado
-
16/03/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2023 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2023 17:34
Expedição de Mandado
-
16/03/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 16:22
Expedição de Mandado
-
16/03/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2023 15:34
Expedição de Mandado
-
16/03/2023 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 15:10
Expedição de Mandado
-
16/03/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2023 14:06
Expedição de Mandado
-
16/03/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2023 13:22
Expedição de Mandado
-
16/03/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 16:59
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 16:40
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2023 16:23
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 01:42
Decorrido prazo de KÁTIA MARIA APRÁ em 13/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 14:38
Juntada de Petição de diligência
-
08/03/2023 12:21
Juntada de diligência
-
08/03/2023 11:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2023 11:04
Juntada de Petição de diligência
-
07/03/2023 18:42
Recebidos os autos
-
07/03/2023 18:42
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/04/2023 09:30, 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
-
07/03/2023 18:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2023 20:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2023 20:52
Juntada de Petição de diligência
-
06/03/2023 14:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2023 14:19
Juntada de Petição de diligência
-
05/03/2023 04:58
Decorrido prazo de 07- RAQUEL ALVES COELHO em 03/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 16:42
Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 09/03/2023 09:00, 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
-
03/03/2023 16:35
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 07:06
Decorrido prazo de NILSON ROBERTO TEIXEIRA em 28/02/2023 23:59.
-
27/02/2023 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2023 10:02
Juntada de Petição de diligência
-
26/02/2023 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2023 10:33
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2023 18:22
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
24/02/2023 09:12
Decorrido prazo de ROMILDO ROSA NASCIMENTO em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 09:11
Decorrido prazo de EDIL DIAS CORREA em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 09:09
Decorrido prazo de NILSON ROBERTO TEIXEIRA em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 09:09
Decorrido prazo de SANDRA PROFETA CARDOSO BARRETO BRESCOVICI em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 09:09
Decorrido prazo de ANA PAULA CERRI BUDOIA SANTIAGO em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 09:09
Decorrido prazo de JOAREZ GOMES DE SOUZA em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 09:09
Decorrido prazo de LEILA VIANA LOPES em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 09:09
Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO BUDOIA em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 09:09
Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 09:09
Decorrido prazo de MÁRIO RIBEIRO DE SÁ em 23/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 21:34
Juntada de Petição de manifestação
-
23/02/2023 19:58
Juntada de Petição de manifestação
-
23/02/2023 05:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2023 05:35
Juntada de Petição de diligência
-
22/02/2023 15:34
Juntada de Petição de diligência
-
17/02/2023 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2023 15:08
Juntada de Petição de diligência
-
17/02/2023 14:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2023 14:48
Juntada de Petição de diligência
-
17/02/2023 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2023 11:03
Juntada de Petição de diligência
-
15/02/2023 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2023 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2023 12:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/02/2023 12:10
Juntada de Petição de diligência
-
15/02/2023 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2023 09:59
Juntada de Petição de diligência
-
14/02/2023 22:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/02/2023 22:32
Juntada de Petição de diligência
-
14/02/2023 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2023 17:03
Juntada de Ofício
-
14/02/2023 16:44
Expedição de Mandado
-
14/02/2023 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2023 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2023 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2023 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2023 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2023 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2023 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2023 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2023 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2023 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2023 16:36
Expedição de Mandado
-
14/02/2023 16:28
Expedição de Mandado
-
14/02/2023 16:03
Expedição de Mandado
-
14/02/2023 15:53
Expedição de Mandado
-
14/02/2023 15:48
Expedição de Mandado
-
14/02/2023 15:44
Expedição de Mandado
-
14/02/2023 15:39
Expedição de Mandado
-
14/02/2023 15:35
Expedição de Mandado
-
14/02/2023 15:29
Expedição de Mandado
-
14/02/2023 15:17
Expedição de Mandado
-
14/02/2023 15:13
Expedição de Mandado
-
14/02/2023 02:40
Publicado Intimação em 14/02/2023.
-
14/02/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
13/02/2023 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2023 13:19
Juntada de Petição de diligência
-
13/02/2023 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2023 13:04
Juntada de Petição de diligência
-
13/02/2023 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/02/2023 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/02/2023 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/02/2023 17:59
Expedição de Mandado
-
10/02/2023 17:49
Expedição de Mandado
-
10/02/2023 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/02/2023 17:31
Expedição de Mandado
-
10/02/2023 17:08
Expedição de Mandado
-
10/02/2023 16:58
Expedição de Outros documentos
-
10/02/2023 16:33
Expedição de Outros documentos
-
01/02/2023 15:59
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
31/01/2023 01:00
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 06:28
Decorrido prazo de EDIL DIAS CORREA em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 06:28
Decorrido prazo de JOÃO CARLOS TAVARES em 27/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 07:19
Decorrido prazo de JOEL QUIRINO PEREIRA em 24/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 05:34
Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES PEGO em 23/01/2023 23:59.
-
02/01/2023 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/01/2023 16:05
Juntada de Petição de diligência
-
27/12/2022 23:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/12/2022 23:52
Juntada de Petição de diligência
-
26/12/2022 17:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/12/2022 17:34
Juntada de Petição de diligência
-
20/12/2022 14:48
Decorrido prazo de KÁTIA MARIA APRÁ em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 11:44
Recebidos os autos
-
20/12/2022 11:44
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/03/2023 09:00, 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
-
20/12/2022 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2022 17:45
Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 24/01/2023 09:30, 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
-
19/12/2022 11:57
Conclusos para despacho
-
17/12/2022 20:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2022 20:12
Juntada de Petição de diligência
-
15/12/2022 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2022 17:43
Juntada de Petição de diligência
-
15/12/2022 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/12/2022 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/12/2022 08:59
Expedição de Mandado
-
15/12/2022 08:40
Expedição de Mandado
-
13/12/2022 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/12/2022 13:47
Juntada de Petição de diligência
-
13/12/2022 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2022 12:53
Juntada de Petição de diligência
-
13/12/2022 05:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/12/2022 05:49
Juntada de Petição de diligência
-
12/12/2022 17:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2022 17:12
Juntada de Petição de diligência
-
12/12/2022 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/12/2022 14:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2022 14:00
Juntada de Petição de diligência
-
12/12/2022 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/12/2022 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/12/2022 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/12/2022 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/12/2022 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/12/2022 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/12/2022 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/12/2022 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/12/2022 11:54
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2022 11:45
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 11:33
Juntada de Ofício
-
12/12/2022 11:09
Expedição de Mandado
-
12/12/2022 11:00
Expedição de Mandado
-
12/12/2022 10:53
Expedição de Mandado
-
12/12/2022 10:47
Expedição de Mandado
-
12/12/2022 10:40
Expedição de Mandado
-
12/12/2022 10:31
Expedição de Mandado
-
12/12/2022 09:58
Expedição de Mandado
-
12/12/2022 09:46
Expedição de Mandado
-
18/11/2022 13:37
Decorrido prazo de JOAREZ GOMES DE SOUZA em 17/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 13:37
Decorrido prazo de MÁRIO RIBEIRO DE SÁ em 17/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 13:37
Decorrido prazo de SANDRA PROFETA CARDOSO BARRETO BRESCOVICI em 17/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 13:37
Decorrido prazo de LEILA VIANA LOPES em 17/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 13:37
Decorrido prazo de NILSON ROBERTO TEIXEIRA em 17/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 13:37
Decorrido prazo de ANA PAULA CERRI BUDOIA SANTIAGO em 17/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 13:37
Decorrido prazo de JOAREZ GOMES DE SOUZA em 17/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 13:36
Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO BUDOIA em 17/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 13:36
Decorrido prazo de MÁRIO RIBEIRO DE SÁ em 17/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 13:36
Decorrido prazo de GERALDO LAURO em 17/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 13:36
Decorrido prazo de LEILA VIANA LOPES em 17/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 13:36
Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO em 17/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 13:36
Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SANDRO NERY FERREIRA em 17/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 18:12
Juntada de Petição de manifestação
-
10/11/2022 15:21
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
10/11/2022 03:21
Publicado Intimação em 10/11/2022.
-
10/11/2022 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
10/11/2022 02:53
Publicado Intimação em 10/11/2022.
-
10/11/2022 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
10/11/2022 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
10/11/2022 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
09/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ DECISÃO AÇÃO PENAL Nº 0010596-80.2013.811.0042 Processo desmembrado da Ação Penal nº. 0025077-77.2013.811.0000 – originária do Tribunal de Justiça.
VISTOS.
Trata-se de Ação Penal Pública proposta em desfavor de JOSÉ QUIRINO PEREIRA, JOEL QUIRINO PEREIRA e NILSON ROBERTO TEIXEIRA pelos crimes previstos nos artigos 312, caput, nos termos do art. 71 em concurso formal impróprio com o art. 1º, V, § 1º, II e § 4º da Lei 9.613/98, em concurso material.
No id 80763841 foi certificado a distribuição dos presentes autos no PJE.
A denúncia foi ofertada em 10/07/2006 e se encontra encartada às fls. 245/259 – pdf.
Inicialmente é importante consignar, ainda que de forma resumida, principais andamentos desta Ação Penal, para melhor entendimento.
Anoto que por ocasião do recebimento da denúncia, em 01/04/2014 – fls. 2073/2079 (PDF) e folhas 1.789/1.792 autos físicos, a Magistrada que presidia o feito julgou extinta a punibilidade de LUIZ EUGENIO DE GODOY, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal.
Julgou, também, extinta de punibilidade em relação a imputação prevista no artigo 288, caput, do Código Penal, dos acusados GUILHERME DA COSTA GARCIA, NIVALDO DE ARAÚJO, Geraldo LAURO, JOSÉ QUIRINO PEREIRA, JOEL QUIRINO PEREIRA, JOÃO ARCANJO RIBEIRO e NILSON ROBERTO TEIXEIRA.
Em relação ao acusado GERALDO LAURO, por se tratar de servidor público, determinou a sua notificação para apresentar a resposta preliminar, no prazo legal, conforme art. 514, do Código de Processo Penal.
E, em relação aos acusados GUILHERME DA COSTA, NIVALDO GARCIA, JOSÉ QUIRINO, JOEL QUIRINO, JOÃO ARCANJO e NILSON ROBERTO, a Magistrada que presidia o feito recebeu a DENÚNCIA e determinou a citação dos mesmos para apresentarem as Respostas à acusação, contudo, com relação ao acusado JOÃO ARCANJO a denúncia foi recebida somente para interrupção do prazo prescricional. Às fls. 2083/2086 (PDF) - fls. 1796/1798 – autos físicos, foi juntada a decisão prolatada no processo COD. 148789, que determinou a suspensão de todos os processos em curso nesta Unidade Judiciária, em relação a JOÃO ARCANJO, que digam respeito a fatos anteriores a 30/09/2005, em razão do deferimento da Extradição. Às fls. 2.220/2.037 - fls. 1.904/1.912 - autos físicos, a Magistrada que presidia o feito julgou extinta a punibilidade do acusado GUILHERME DA COSTA GARCIA em decorrência da prescrição prevista no art. 109, I, c/c art. 115, ambos do Código Penal, pelo cometimento dos crimes previstos no art. 312, caput, c/c 327, § 2º, do Código Penal e art. 1º, V, § 1º, II e § 4º da Lei 9.613/98 e RECEBEU A DENÚNCIA em relação ao acusado GERALDO LAURO (12/04/2016), após análise da Resposta à Acusação de fls. 1842/1853 – autos físicos. Às fls. 1958/1966 – autos físicos (fls. 2297/PDF), a Magistrada que presidia o feito, julgou extinta a punibilidade do acusado NIVALDO ARAÚJO, em virtude da morte do agente.
E, ainda, analisou as Respostas à Acusação aprestadas pelas defesas de NILSON ROBERTO TEIXEIRA (fls. 1923- autos físicos), JOSÉ QUIRINO PEREIRA e JOEL QUIRINO PEREIRA, GERALDO LAURO (fls. 1930 – autos físicos) e GERALDO LAURO (fls. 1951 – autos físicos) e no que tange as questões preliminares suscitadas pelas defesas, rejeitou-as.
Com relação ao acusado JOÃO ARCANJO reafirmou que o processo está suspenso, conforme determinação de fls. 1789/1792, até o deferimento da extensão de sua extradição pela República Oriental do Uruguai.
Deu vista às partes para que se manifestassem sobre a possibilidade de aproveitamento das provas já produzidas nos demais processos pelos quais os acusados respondem por fatos análogos. É importante anotar que às fls. 1986/1988, foi juntado aos autos Termo de Audiência do acusado JOEL QUIRINO, realizada na Comarca de Campo Verde. Às fls. 1997, a digna representante do Ministério Público, ante a falta de manifestação das defesas quando ao aproveitamento das provas, requereu o translado para este feito das cópias dos DVD’s com os depoimentos das testemunhas de acusação e defesa inquiridas nas ações penais semelhantes, o interrogatório do acusado José Geraldo Riva, realizado nos dias 30/11/2016 e 24/02/2017, no processo nº 25077/2013 e o compartilhamento do depoimento prestado pela testemunha Raquel Alves Coelho nos autos COD. 149579.
Posteriormente, o Magistrado que presidia o feito proferiu decisão, julgando extinto o processo por falta do interesse de agir, em face dos acusados, GUILHERME DA COSTA, LUIZ EUGÊNIO, NIVALDO DE ARAÚJO, GERALDO LAURO, JOSÉ QUIRINO, JOEL QUIRINO, JOÃO ARCANJO e NILSON ROBERTO, pela prática dos crimes descritos nos art. 312 c/c art. 327, § 2º, do Código Penal e art. 1º, II, § 4º, da Lei 9.613/98. Às fls. 2002, a digna Representante do Ministério Público interpôs Recurso de Apelação, contra a r. sentença de fls. 1998/2001, que extinguiu o processo diante da ocorrência da prescrição em perspectiva da pretensão punitiva. Às fls. 2003, foi certificada a tempestividade do recurso interposto pelo Ministério Público. Às fls. 2006 – fls. 2366 - PDF, este Juízo recebeu o recurso de apelação interposto, deu vista ao Ministério Público para apresentar as razões recursais e determinou a intimação das defesas dos acusados para apresentarem as contrarrazões recursais. Às fls. 2007/2018, a digna Representante do Ministério Público, apresentou as Razões de Recurso em Sentido Estrito, requerendo o reexame da r. decisão de fls. 1998/2001, que declarou extinta a punibilidade dos acusados, ante a ocorrência da prescrição em perspectiva.
Destacou que os acusados GUILHERME DA COSTA GARCIA, LUIZ EUGENIO DE GODOY e NIVALDO DE ARAÚJO foram incluídos equivocadamente na sentença, uma vez que já havia sido declarada a extinção da punibilidade, conforme fls.1904/1912 e 1958/1966.
Com relação ao réu JOÃO ARCANJO RIBEIRO, ressaltou que este foi o único processo em que não foi determinado o seu desmembramento, quando da suspensão do feito em relação a ele para aguardar a extensão dos efeitos da extradição e requereu o desmembramento dos autos em relação ao mesmo, para o prosseguimento da fase de instrução.
Posteriormente, às fls. 2068/2074 autos físicos - fls. 2462/2474 – PDF, consta decisão, por este Juízo, que acolheu o recurso interposto pelo Ministério Público e afastou a extinção da punibilidade, declarada na r. sentença de fls. 1998/2001, em face dos acusados GERALDO LAURO, JOSÉ QUIRINO PEREIRA, JOEL QUIRINO PEREIRA, JOÃO ARCANJO RIBEIRO e NILSON ROBERTO TEIXEIRA, e por consequência DETERMINEI o prosseguimento do feito, bem como REVOGUEI a decisão que suspendeu o processo em relação ao acusado JOÃO ARCANJO RIBEIRO e DETERMINEI o desmembramento do feito para o prosseguimento da ação penal em relação a ele. Às fls. 2492 foi certificado o desmembramento do feito em relação ao acusado JOÃO ARCANJO RIBEIRO, gerando o novo código sob o n. 592796. Às fls. 2504 consta decisão, datada de 29/06/2020, deliberando que, em virtude dos autos não contar com acusados presos, que se aguardassem os autos em secretaria até a abertura do Fórum e o retorno das atividades para designação de Audiência de Instrução e julgamento.
No id 95781841 foi certificado que em razão de incompatibilidade técnica, não foi possível a juntada dos arquivos de áudio e/ou vídeo e/ou foto e/ou documento informado nas págs. 1877 (2 CDS) - Vol. 10, dos autos físicos, razão pela qual promoveu o armazenamento na Caixa Box nº. 32 (artigo 33 da Resolução nº. 03/2018).
Foi certificado, ainda, a intimação das partes acerca do armazenamento das mídias acima mencionadas, salientando que permanecerão à disposição das partes para acesso e/ou extração de cópias, mediante agendamento prévio.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Para melhor aclarar a situação processual, colaciono que estes autos tramitam em desfavor dos acusados, os quais ostentam a seguinte situação processual: ACUSADOS RESPOSTA À ACUSAÇÃO TESTEMUNHAS 1.
GERALDO LAURO (denúncia recebida em 12/04/2016 – fls. 2220 - pdf) 2284/2296 Não arrolou 2.
JOSÉ QUIRINO PEREIRA (Denúncia recebida em 01/04/2014 – fls. 2073/2079 (PDF)) 2263/2282 - id 80778613 Anderson sampahaio de Oliveira- Delegado CRC – fls. 2283.
Davi Pintor João Batista da Silva Robson Rodrigues Pego 3.
JOEL QUIRINO PEREIRA (Denúncia recebida em 01/04/2014 – fls. 2073/2079 (PDF)) 2263/2282 - id 80778613 Anderson sampahaio de Oliveira- Delegado CRC – fls. 2283.
Davi Pintor João Batista da Silva Robson Rodrigues Pego 4.
NILSON ROBERTO TEIXEIRA (Denúncia recebida em 01/04/2014 – fls. 2073/2079 (PDF)) 2250/2262 - id 80778613 Não arrolou Anoto que as preliminares arguidas pelos acusados já foram devidamente apreciadas pelo Juízo que atuou no feito, conforme decisão exarada nos autos juntadas às fls. 2.220/2.037 (PDF) e/ou fls. 1.904/1.912 dos autos físicos.
Outrossim, registro que em análise dos autos não constatei qualquer hipótese para absolvição sumária dos acusados, nos termos do art. 397, do CPP, de modo que DETERMINO o prosseguimento do feito.
Desta feita, em obediência ao disposto no artigo 399 do CPP, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 24 de Janeiro de 2023, a partir das 09h30min, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas comuns, de defesa e interrogados os acusados, conforme link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzExOTc0MzMtODc5OS00Y2JkLThlNTQtZmVkYjVhMjE0MjIw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22c19f21d0-6b29-4ad6-ac2a-6f6fb560e58f%22%7d TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO 1.
JOSÉ AMÉRICO FERNANDES JÚNIOR – SEFAZ 2.
LODIR MANOEL HEITOR – AUDITOR ESTADUAL 3.
JOÃO CARLOS TAVARES – EMPRESA LOZARROTTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 4.
EDIL DIAS CORREA – FLS. 348 – AUTOS FÍSICOS 5.
KÁTIA MARIA APRÁ – FLS. 188/190 – AUTOS FÍSICOS 6.
FABRÍCIO RAFAEL DA SILVA – FLS. 89/90 7.
RAQUEL ALVES CORREA – FLS. 197 8.
ROMILDO ROSA NASCIMENTO – FLS. 358 TESTEMUNHAS DE DEFESA – ACUSADOS: JOEL QUIRINO PEREIRA e JOEL QUIRINO PEREIRA 1.
ANDERSON SAMPAHAIO DE OLIVEIRA- DELEGADO CRC – 2.
DAVI PINTOR 3.
JOÃO BATISTA DA SILVA 4.
ROBSON RODRIGUES PEGO Considerando que o ato processual será realizado integralmente de forma virtual, DETERMINO: A intimação do Ministério Público, das Defesas e das testemunhas para participarem do ato.
Consigne-se por ser importante, que a parte será ouvida virtualmente no local onde estiver através do referido sistema, havendo identificação positiva do interveniente e assegurada a não interferência externa no ambiente e coleta da manifestação (Provimento 15/2020/CGJMT, art 4º, §7º).
Desde já, registro que a participação na audiência virtual, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams, poderá ser realizada a partir de um smartphone, notebook, tablet ou computador, de preferência com utilização de fone de ouvido, a fim de se evitar barulho externo.
Registre-se que nos casos de utilização de computador é imprescindível que tenha webcam e microfone.
Diante de todo o exposto, assim DELIBERO: INTIMEM-SE e EXPEÇA-SE o necessário para a realização do ato.
CIÊNCIA ao Ministério Público. Às providências.
CUMPRA-SE, em regime de PLANTÃO e PRESENCIAL.
Cuiabá/MT, 20 de Outubro de 2022.
Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito -
08/11/2022 17:36
Expedição de Outros documentos
-
08/11/2022 17:32
Expedição de Outros documentos
-
08/11/2022 17:18
Expedição de Outros documentos
-
21/10/2022 14:52
Recebidos os autos
-
21/10/2022 14:52
Audiência de Instrução e Julgamento designada para 24/01/2023 09:30 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.
-
21/10/2022 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2022 10:36
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 18:18
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 18:18
Recebidos os autos
-
30/03/2022 02:14
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/03/2022.
-
30/03/2022 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
28/03/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 03:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/10/2020 01:44
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
-
22/10/2020 01:24
Expedição de documento (Certidao)
-
06/07/2020 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
03/07/2020 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/07/2020 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/07/2020 01:13
Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)
-
03/07/2020 01:13
Expedição de documento (Certidao)
-
03/07/2020 01:13
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
02/07/2020 02:34
Remessa (Remessa)
-
30/06/2020 02:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/06/2020 02:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2020 01:35
Juntada (Juntada)
-
09/06/2020 01:19
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
07/11/2019 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/11/2019 02:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/10/2019 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/10/2019 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/10/2019 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/09/2019 02:19
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
-
02/09/2019 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/08/2019 00:27
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
29/08/2019 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
28/08/2019 01:33
Expedição de documento (Certidao)
-
29/05/2019 01:26
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
24/05/2019 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/05/2019 01:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2019 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/04/2019 02:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
24/04/2019 01:51
Expedição de documento (Certidao)
-
05/04/2019 01:15
Juntada (Juntada de Oficio)
-
03/04/2019 02:35
Juntada (Juntada)
-
03/04/2019 02:34
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
-
02/04/2019 02:21
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
02/04/2019 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/03/2019 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/03/2019 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/03/2019 02:15
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
26/03/2019 02:06
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
-
26/03/2019 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/03/2019 01:46
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
26/03/2019 01:44
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
21/03/2019 01:50
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
21/03/2019 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/03/2019 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/03/2019 01:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
20/03/2019 02:44
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
20/03/2019 00:11
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
19/03/2019 01:09
Expedição de documento (Certidao)
-
21/02/2019 01:48
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
19/02/2019 00:16
Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)
-
13/02/2019 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/01/2019 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/01/2019 01:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2019 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/01/2019 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/01/2019 01:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/01/2019 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/09/2018 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/09/2018 01:21
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
20/09/2018 02:25
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
19/09/2018 02:40
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
17/09/2018 01:23
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
13/09/2018 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/09/2018 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/09/2018 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/09/2018 02:02
Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)
-
04/09/2018 02:01
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
21/02/2018 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/02/2018 01:52
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
01/02/2018 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/01/2018 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
20/01/2018 01:16
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
16/01/2018 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/01/2018 02:36
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
15/01/2018 01:08
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
12/01/2018 01:21
Juntada (Juntada)
-
23/08/2017 01:39
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
04/07/2017 00:50
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
24/03/2017 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
22/03/2017 02:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
16/03/2017 01:59
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
15/03/2017 02:12
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
15/03/2017 02:01
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
15/03/2017 01:43
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
08/03/2017 01:20
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
20/01/2017 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/01/2017 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/01/2017 01:53
Expedição de documento (Certidao)
-
13/01/2017 01:06
Expedição de documento (Certidao)
-
07/11/2016 02:19
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
05/10/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/10/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
04/10/2016 01:43
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
04/10/2016 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/10/2016 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/10/2016 01:23
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
03/10/2016 01:09
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
14/09/2016 02:38
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
13/09/2016 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/09/2016 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/08/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
23/08/2016 00:45
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
19/08/2016 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/08/2016 01:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2016 02:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/07/2016 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/06/2016 02:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/06/2016 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/06/2016 02:02
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
08/06/2016 01:08
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
25/05/2016 01:22
Juntada (Juntada de Defesa Previa)
-
20/05/2016 02:32
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
20/05/2016 01:47
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
18/05/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/05/2016 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
16/05/2016 02:23
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
16/05/2016 01:41
Expedição de documento (Certidao)
-
16/05/2016 01:30
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
11/05/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/05/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/05/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
10/05/2016 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/05/2016 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/05/2016 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
14/04/2016 02:25
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
14/04/2016 01:44
Expedição de documento (Certidao)
-
14/04/2016 01:35
Expedição de documento (Certidao)
-
13/04/2016 02:15
Expedição de documento (Certidao)
-
13/04/2016 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/04/2016 02:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2015 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/08/2015 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/08/2015 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/08/2015 02:08
Juntada (Juntada)
-
30/07/2015 01:11
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
23/07/2015 01:07
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
29/06/2015 01:12
Juntada (Juntada de Oficio)
-
25/06/2015 01:21
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
25/06/2015 01:19
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
22/06/2015 02:22
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
02/06/2015 02:36
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
19/05/2015 01:14
Juntada (Juntada de Oficio)
-
19/05/2015 01:14
Juntada (Juntada de Oficio)
-
05/05/2015 02:12
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
05/05/2015 01:57
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
16/03/2015 02:16
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
04/02/2015 02:15
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
03/02/2015 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/01/2015 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/01/2015 01:36
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
12/01/2015 02:36
Juntada (Juntada de Defesa Previa)
-
07/01/2015 01:06
Juntada (Juntada)
-
19/12/2014 01:43
Juntada (Juntada)
-
16/12/2014 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/12/2014 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/12/2014 02:39
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
05/12/2014 01:24
Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)
-
19/11/2014 02:32
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
19/11/2014 02:08
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
19/11/2014 01:50
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
19/11/2014 01:16
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
12/11/2014 02:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
10/11/2014 02:16
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
10/11/2014 02:03
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
23/10/2014 01:25
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
16/10/2014 02:19
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
16/10/2014 02:16
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
15/10/2014 02:38
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
13/10/2014 01:26
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
09/10/2014 02:27
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
09/10/2014 01:48
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
09/10/2014 01:31
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
09/10/2014 01:24
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
07/10/2014 01:51
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
07/10/2014 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/09/2014 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/09/2014 01:21
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
24/09/2014 02:12
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
24/09/2014 02:09
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
24/09/2014 01:17
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
23/09/2014 01:21
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
19/09/2014 01:32
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
04/09/2014 02:24
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
04/09/2014 02:15
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
29/08/2014 01:29
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
29/08/2014 01:28
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
29/08/2014 01:27
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
29/08/2014 01:26
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
29/08/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/08/2014 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
25/08/2014 02:30
Requisição de Informações (Intimacao)
-
25/08/2014 02:30
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
25/08/2014 02:16
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
25/08/2014 02:12
Expedição de documento (Certidao)
-
25/08/2014 02:04
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
25/08/2014 01:52
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
25/08/2014 01:39
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
18/08/2014 02:23
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
18/08/2014 02:07
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
18/08/2014 01:53
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
18/08/2014 01:20
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
07/04/2014 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/04/2014 02:12
Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)
-
04/04/2014 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/04/2014 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/04/2014 01:58
Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)
-
02/04/2014 01:56
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
03/09/2013 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/09/2013 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
28/08/2013 01:45
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
28/08/2013 01:44
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
08/08/2013 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/07/2013 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/07/2013 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/06/2013 01:50
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
27/06/2013 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/06/2013 01:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/06/2013 01:49
Expedição de documento (Certidao)
-
20/06/2013 02:19
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
17/06/2013 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/06/2013 02:01
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2013
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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