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TJRO - 5029659-38.2022.8.21.0001
Partes: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 02/03/2022
TJRO - 5029659-38.2022.8.21.0001
Partes: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA e outros x BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA e outros
Advogado: LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Maria Isabel de Azevedo Souza
Ajuizamento: 18/03/2024
TJRO - 5012256-56.2022.8.21.0001
Partes: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA e outros x AUDITOR-CHEFE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: GABRIEL ALVES BARROS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 28/01/2022
TJRO - 5012256-56.2022.8.21.0001
Partes: ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. e outros x OS MESMOS
Advogado: GABRIEL ALVES BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Irineu Mariani
Ajuizamento: 07/10/2022
TJPI - 0009641-09.2022.8.17.2001
Partes: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA e outros x CHEFE DA COORDENACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL - CAT e outros
Advogado: ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 30/01/2022
TJPI - 0009641-09.2022.8.17.2001
Partes: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA e outros x CHEFE DA COORDENACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL - CAT e outros
Advogado: ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Andre Oliveira da Silva Guimaraes
Ajuizamento: 31/10/2024
TJDFT - 0700546-22.2022.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA e outros
Advogado: JOAO PEDRO AVELAR PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 13/07/2022
TJDFT - 0702250-70.2022.8.07.0018
Partes: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA x ILMO. SR. CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 02/03/2022
TJDFT - 0702250-70.2022.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA
Advogado: LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 04/07/2022
TJDFT - 0718149-11.2022.8.07.0018
Partes: ALERE S/A x PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: TATIANA FERNANDES BOMFIM e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 25/11/2022