Partes: GEORGIVALDO DOURADO BRAGA e outros x MOZAR BEZERRA DA SILVA e outros

Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: JOAO BATISTA ROCHA e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros

Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F---- e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: JOVENAL DE JESUS FERREIRA OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: WILLIANS DOURADO C---- e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: JOVENAL DE JESUS FERREIRA OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: ANDREA FARIAS SOUSA e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

Partes: JOVENAL DE JESUS FERREIRA OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogado: ANDREA FARIAS SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: JOVENAL DE JESUS FERREIRA OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: ANDREA FARIAS SOUSA e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: JOVENAL DE JESUS FERREIRA OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: ANDREA FARIAS SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos

Partes: CONSTRUTORA PEREIRA'S - EIRELI x CINTIA ALVES COSTA OLIVEIRA LIMA e outros

Advogado: BRENON ALVES NASCIMENTO SOUSA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel - Araguaina