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TJAL - 0039733-90.2010.8.02.0001
Partes: JOSE AFRANIO DOS SANTOS OLIVEIRA x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: ADRIANA ALVES DOS SANTOS
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 20/05/2010
TJAL - 0039733-90.2010.8.02.0001
Partes: JOSE AFRANIO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TJAL - 0039733-90.2010.8.02.0001
Partes: JOSE AFRANIO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Alcides Gusmao da Silva
Ajuizamento: 16/01/2018
TJAL - 0012964-94.2000.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x JOSE AFRANIO DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/12/2022
TJAL - 0012964-94.2000.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x JOSE AFRANIO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Pedro Augusto Mendonca de Araujo
Ajuizamento: 01/02/2021
TJAL - 0012964-94.2000.8.02.0001
Partes: JOSE AFRANIO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 14/12/2000