TJAL - 0012964-94.2000.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Pedro Augusto Mendonca de Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0012964-94.2000.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: José Afrânio dos Santos Oliveira - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0012964-94.2000.8.02.0001 Agravante: Estado de Alagoas.
Procurador: Jose Alexandre Silva Lemos (OAB: 4712SE/AL) e outro.
Agravado: José Afrânio dos Santos Oliveira.
Advogados: Rodrigo Antônio Vieira de Almeida (OAB: 7478/AL) e outro.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça homologou "a transação extrajudicial entre as partes nos termos de fls. 1.243/1.246.
Custas e honorários conforme transação.
Prejudicado o agravo interno de fls. 1.220/1.224" (fls. 1189).
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Alysson Paulo Melo de Souza (OAB: 9798/AL) - Fábio Costa de Almeida Ferrário (OAB: 3683/AL) -
26/01/2023 10:24
Atribuição de competência temporária
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28/04/2022 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
28/04/2022 11:32
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 06:10
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 14:54
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/03/2022 09:52
Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.
-
23/03/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 14:32
Ratificada a Decisão Monocrática
-
21/03/2022 18:49
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
19/03/2022 10:31
Conclusos para despacho
-
19/03/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
19/03/2022 10:19
INCONSISTENTE
-
17/02/2022 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 10:35
Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2022.
-
26/01/2022 09:29
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/12/2021 09:41
Conclusos para despacho
-
22/12/2021 09:41
Expedição de Certidão.
-
22/12/2021 09:38
INCONSISTENTE
-
22/12/2021 09:38
Expedição de Certidão.
-
22/12/2021 09:36
Recebidos os autos
-
22/12/2021 08:22
INCONSISTENTE
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17/12/2021 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 00:14
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 19:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 08:15
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2021.
-
08/11/2021 08:15
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 14:34
Ratificada a Decisão Monocrática
-
04/11/2021 16:02
Recurso Especial não admitido
-
27/10/2021 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2021 11:54
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 11:53
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 11:50
INCONSISTENTE
-
21/10/2021 21:15
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2021 21:15
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2021 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 10:42
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 10:39
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2021.
-
23/09/2021 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2021 09:40
Conclusos para despacho
-
22/09/2021 09:39
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 07:37
Juntada de Petição de Recurso especial
-
22/09/2021 07:37
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de erro material
-
22/09/2021 07:37
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
-
21/09/2021 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2021 13:37
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 13:17
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 13:17
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 13:17
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 13:17
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 13:17
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 13:17
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 13:17
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 13:17
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 13:17
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 13:17
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 13:17
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 13:17
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 13:17
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 13:17
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 13:17
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 13:12
INCONSISTENTE
-
21/09/2021 13:12
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 13:00
Arquivado Definitivamente
-
21/09/2021 12:59
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 11:38
INCONSISTENTE
-
08/09/2021 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2021 08:00
INCONSISTENTE
-
06/09/2021 22:30
Juntada de Petição de Parecer
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06/09/2021 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 09:09
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 09:09
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 13:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/07/2021 13:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/07/2021 14:42
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2021.
-
05/07/2021 14:21
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 14:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/06/2021 13:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/06/2021 12:29
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 09:00
Deliberado em Sessão - Julgado
-
08/06/2021 11:59
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 10:54
INCONSISTENTE
-
20/05/2021 10:28
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 13:30
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 12:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/04/2021 11:55
Proferido despacho
-
12/02/2021 07:37
Conclusos para julgamento
-
12/02/2021 07:37
Expedição de Certidão.
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12/02/2021 07:00
Atribuição de competência temporária
-
11/02/2021 09:52
Ato ordinatório praticado
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01/02/2021 18:05
Conclusos para julgamento
-
01/02/2021 18:01
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 12:28
INCONSISTENTE
-
01/02/2021 12:27
INCONSISTENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2021
Ultima Atualização
21/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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