24/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB 15812/AL) - Processo 0702026-09.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1José Amilton de CastroB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso I do Código de processo Civil.

Sem honorários sucumbenciais, visto que sequer foi determinada a citação do réu.

Por fim, condeno a autora ao pagamento das custas processuais, as quais restarão, contudo, com a exigibilidade suspensa pelo período de 05 (cinco) anos, em razão da benesse da gratuidade de justiça que defiro em seu favor nesta oportunidade, nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC.

Declaro esse juízo prevento para futuras demandas idênticas a essa, de modo que o ajuizamento em comarca diversa implicará em litigância de má-fé da parte autora a responsabilidade profissional do patrono.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Registre-se.

Intime-se.

Penedo,23 de julho de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
23/07/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 18:27

Indeferida a petição inicial
27/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:17

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 15:02

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 15:51

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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