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TJDFT - 0002443-17.1994.8.07.0016
Partes: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP x MARIA TERESA DA SILVA e outros
Advogado: MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 10/02/2020
TJDFT - 0008053-10.2014.8.07.0001
Partes: ELMO ENGENHARIA LTDA x REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - EPP e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 10/03/2014
TJRR - 0013671-92.2019.8.22.0501
Partes: JOSE AUGUSTO PINHEIRO e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ANDREA GERVASIO DE AZEVEDO JULIO FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 17/09/2019
TJRR - 0013671-92.2019.8.22.0501
Partes: JOSE AUGUSTO PINHEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ANDREA GERVASIO DE AZEVEDO JULIO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 19/06/2023