10/07/2024 12:40

Arquivado Provisoramente
10/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
10/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0008053-10.2014.8.07.0001 EXEQUENTE: ELMO ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: ADRIANA PINHEIRO, ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO MESQUITA DA FONSECA, DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA, VANIA TAIS PINHEIRO, MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO, JOSE AUGUSTO PINHEIRO, REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - EPP Decisão Interlocutória Diante do desinteresse do credor, determino a remoção da restrição de circulação RENAJUD do veículo PLACA JJC 3979 – CAMINHÃO M.

BENZ/709 – 1994, apreendido no pátio da PCDF (ID 118416009).

Concedo a presente decisão força de ofício.

Encaminhem-se o expediente à PCDF em resposta ao ofício 291/2024 - 3ª DP, para as providências cabíveis (ID 192609697).

Indefiro a pesquisa de bens atípicos de ID 195809377, com base no artigo 139, do CPC, sem a demonstração da modificação econômica do devedor ou comprovação de lastro mínimo da existência de bens.

No caso, o juízo realizou diversas tentativas na busca de bens, sem finalidade atingida e a movimentação de toda a máquina processual, sem evidências da existência de bem penhorável, mostra-se desarrazoada e desproporcional.

Doravante, pedidos de penhora no presente feito deverá comprovar lastro mínimo da existência de bens que justifique o acolhimento da medida.

Retornem-se os autos para o arquivo provisório (ID 172939640).

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/07/2024 16:12

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:37

Recebidos os autos
08/07/2024 09:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/06/2024 05:06

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/06/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 08:20

Recebidos os autos
06/06/2024 08:20

Outras decisões
07/05/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/05/2024 16:05

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:56

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 03:35

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0008053-10.2014.8.07.0001 EXEQUENTE: ELMO ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: ADRIANA PINHEIRO, ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO MESQUITA DA FONSECA, DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA, VANIA TAIS PINHEIRO, MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO, JOSE AUGUSTO PINHEIRO, REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - EPP Despacho Manifeste-se a parte exequente acerca do expediente oriundo da Polícia Civil do DF (ID 192609696), no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, voltem conclusos.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/04/2024 07:59

Recebidos os autos
23/04/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
10/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
09/04/2024 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:47

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
15/02/2024 09:33

Arquivado Provisoramente
15/02/2024 09:33

Expedição de Certidão.
15/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0008053-10.2014.8.07.0001 EXEQUENTE: ELMO ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: ADRIANA PINHEIRO, ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO MESQUITA DA FONSECA, DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA, VANIA TAIS PINHEIRO, MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO, JOSE AUGUSTO PINHEIRO, REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - EPP Decisão Interlocutória Ante a inércia da parte exequente, retornem os autos ao arquivo provisório, consoante decisão de ID 172939640.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/02/2024 08:08

Recebidos os autos
08/02/2024 08:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/02/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/02/2024 13:07

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:40

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:04

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0008053-10.2014.8.07.0001 EXEQUENTE: ELMO ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: ADRIANA PINHEIRO, ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO MESQUITA DA FONSECA, DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA, VANIA TAIS PINHEIRO, MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO, JOSE AUGUSTO PINHEIRO, REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - EPP Decisão Interlocutória A parte exequente formulou os seguintes pedidos na petição de ID 183767672: "Seja determinado que a pesquisa por meio do INFOJUD englobe, além da Declaração de Imposto de Renda, as seguintes informações: a.1.) Declaração sobre operações imobiliárias (DOI); a.2.) Declaração de operações com cartões de crédito (DECRED); a.3.) Declaração de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB); a.4.) Declaração de informações sobre movimentações financeiras (DIMOF); a.5.) Declaração de imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR); Na hipótese de impossibilidade de obtenção das Declarações DECRED, DIMOB e DIMOF por meio do sistema INFOJUD, os credores pleiteiam pela expedição de ofício, autorizando-o a diligenciar perante a Receita Federal do Brasil em busca de tais informações; b) sejam expedidos ofícios à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdências Privadas e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) e Capitania dos Portos, para que prestem as informações necessárias quanto à existência de bens e/ou direitos em favor dos devedores; c) seja determinada a expedição de ofícios às Fintechs e administradoras de cartões de crédito, para que informem a existência de cadastro em nome dos Executados e de eventual saldo depositado.

Para o cumprimento da ordem vindicada, a credora informa os nomes e endereços das Fintechs para expedição dos ofícios pleiteados: • NU PAGAMENTOS S.A: Rua Capote Valente, nº 39, Pinheiros, CEP 05409-000, SÃO PAULO/SP; • BANCO INTER: Avenida do Contorno, nº 7777, Lourdes, CEP 30110-051, BELO HORIZONTE/MG; • BANCO C6 S/A: Avenida Nove de Julho, nº 3186, Jardim Paulista, CEP 01406-000, SÃO PAULO/SP; • NEON: Rua Hungria, nº 1400 – Jardim Europa, CEP 01455-000, SÃO PAULO/SP; • NEXT: Rua Cidade de Deus, s/n – Vila Yara, CEP 06029-900, SÃO PAULO/SP; • PICPAY SERVIÇOS S/A: Av.

Manuel Bandeira, 291 -Bloco B - 3º Andar - Vila Leopoldina, CEP 05317-020, SÃO PAULO/SP. d) a expedição de ofício ao CENSEC – Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, requisitando cópias de todas as escrituras públicas das quais tenham participado os executados e seus administradores, tais como: venda e compra, doação, permuta, divórcio, inventário, procuração, cessão de direitos etc." Decido.

Inicialmente, indefiro as pesquisas DOI e DIMOB solicitadas, pois a realização de operações imobiliárias anteriores não garante a existência de patrimônio atual.

Se o exequente pretende identificar bens imóveis do devedor, pode realizar ele próprio a pesquisa via ERIDF, cujo resultado espelhará a atualidade patrimonial da parte executada nesse pormenor.

Outrossim, pela leitura do tutorial do sistema SISBAJUD, "a versão BacenJud 2.0 incluiu novas funcionalidades, ampliou o número de parceiros e permitiu o envio de ordens de bloqueio às distribuidoras, às corretoras de valores mobiliários e aos agentes autônomos de investimentos", abarcando, assim, o tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e os órgãos públicos conveniados.

Desta forma, não há motivos para o deferimento do pedido de ofício à CVM e para a realização de pesquisa DECRED e DIMOF.

Com efeito, bancos de investimento e entidades congêneres são instituições financeiras não-bancárias que compõem o Sistema Financeiro Nacional, a teor do que prescrevem os artigos 1º e 17 da Lei 4.595/1964, sendo abrangidos pelo SISBAJUD.

Do mesmo modo, fundos de previdência privada operados por entidades abertas de previdência complementar transitam pelo sistema bancário e, por conseguinte, são alcançados pelo SISBAJUD, de maneira a tornar desnecessário o envio de ofício à CNseg e à SUSEP para verificar a sua existência.

Ademais, contribuições vertidas para o custeio de plano de benefícios de entidade fechada de previdência complementar não compõem o patrimônio disponível de participantes e assistidos, razão pela qual são insuscetíveis de penhora, consoante a inteligência dos artigos 789, 832 e 833, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em se tratando de entidade fechada de previdência complementar, as contribuições vertidas pelos participantes objetivam, por sua própria natureza, a constituição de reserva para a percepção de benefício de prestação continuada, bem jurídico de cunho alimentar considerado impenhorável pelo artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.

As circunstâncias fáticas do caso concreto, portanto, para a inutilidade da medida, razão pela qual indefiro o pedido.

Com relação ao pedido de pesquisa à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, o acesso às informações constantes do sistema pode ser solicitado pela parte credora diretamente ao cartório extrajudicial competente, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos, não sendo necessária intervenção judicial.

Indefiro, pois, o pedido.

Indefiro, por fim, o pedido de expedição de ofício às instituições intermediadoras de pagamento, uma vez que algumas dessas fintechs são abrangidas pelo sistema SISBAJUD, cuja consulta já foi realizada nos autos, e não há comprovação do vínculo dos requeridos com referidas empresas.

Assim, fica intimada a parte exequente para que indique outras medidas aptas à satisfação de seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório, consoante decisão de ID 172939640.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/01/2024 17:23

Recebidos os autos
25/01/2024 17:23

Indeferido o pedido de ELMO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
16/01/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/01/2024 15:03

Processo Desarquivado
16/01/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:04

Arquivado Provisoramente
27/09/2023 11:04

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:59

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 12:33

Recebidos os autos
25/09/2023 12:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/09/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/09/2023 15:26

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:46

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:18

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 17:53

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:39

Juntada de consulta sisbajud
28/06/2023 11:46

Juntada de consulta sisbajud
28/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 18:17

Juntada de Certidão
23/06/2023 17:29

Recebidos os autos
23/06/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 18:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/06/2023 15:49

Recebidos os autos
12/06/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/06/2023 11:06

Juntada de Certidão
12/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 10:19

Recebidos os autos
07/06/2023 10:19

Outras decisões
05/05/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
03/05/2023 17:35

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:19

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 13:46

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:47

Recebidos os autos
18/04/2023 14:47

Outras decisões
13/04/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/04/2023 16:58

Expedição de Certidão.
13/04/2023 02:51

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 12/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
29/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/03/2023 13:35

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:30

Recebidos os autos
27/03/2023 13:30

Outras decisões
30/01/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/01/2023 09:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/01/2023 08:30

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 17:06

Juntada de Certidão
18/01/2023 12:32

Juntada de Certidão
17/01/2023 19:00

Recebidos os autos
17/01/2023 19:00

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/12/2022 13:12

Juntada de Certidão
29/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 21:54

Recebidos os autos
24/11/2022 21:54

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/11/2022 09:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 14:19

Recebidos os autos
04/11/2022 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos
07/10/2022 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/10/2022 20:41

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de VANIA TAIS PINHEIRO em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de ADRIANA PINHEIRO em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO MESQUITA DA FONSECA em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - EPP em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 13:52

Juntada de Certidão
03/10/2022 21:13

Expedição de Certidão.
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 18:38

Juntada de Certidão
23/09/2022 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 15:35

Recebidos os autos
20/09/2022 15:35

Deferido em parte o pedido de ELMO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
16/09/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/09/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2022 11:44

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:13

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:12

Juntada de Certidão
20/06/2022 18:14

Juntada de Certidão
20/06/2022 17:24

Recebidos os autos
20/06/2022 17:24

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2022 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/06/2022 12:24

Juntada de Certidão
09/06/2022 14:02

Expedição de Certidão.
09/06/2022 14:01

Juntada de Certidão
09/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 12:42

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:52

Recebidos os autos
07/06/2022 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/06/2022 14:52

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
30/05/2022 11:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 14:23

Recebidos os autos
25/05/2022 14:23

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/05/2022 19:50

Juntada de Certidão
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 19:05

Recebidos os autos
18/05/2022 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/05/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/05/2022 18:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 12/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 18:03

Juntada de Certidão
01/05/2022 16:47

Recebidos os autos
01/05/2022 16:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/04/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/04/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 12:02

Recebidos os autos
29/03/2022 12:02

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/03/2022 17:29

Expedição de Certidão.
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 24/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:41

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:26

Publicado Certidão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 15:56

Juntada de Certidão
11/03/2022 18:51

Juntada de Certidão
09/03/2022 14:00

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:33

Publicado Certidão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 16:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2022 13:36

Expedição de Certidão.
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de VANIA TAIS PINHEIRO em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO MESQUITA DA FONSECA em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ADRIANA PINHEIRO em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA em 16/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 19:57

Recebidos os autos
10/02/2022 19:57

Decisão interlocutória - indeferimento
09/02/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/02/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:03

Publicado Certidão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
06/02/2022 19:41

Juntada de Certidão
05/02/2022 20:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO MESQUITA DA FONSECA em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de VANIA TAIS PINHEIRO em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de ADRIANA PINHEIRO em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:03

Publicado Certidão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:03

Publicado Certidão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:03

Publicado Certidão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:03

Publicado Certidão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 09:54

Expedição de Mandado.
21/01/2022 17:39

Expedição de Certidão.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/01/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 11:49

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2022 18:26

Recebidos os autos
13/01/2022 18:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/01/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/01/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
05/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022
05/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022
05/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022
03/01/2022 13:34

Expedição de Certidão.
03/01/2022 13:30

Recebidos os autos
30/12/2021 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
15/12/2021 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2021 10:36

Expedição de Certidão.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO MESQUITA DA FONSECA em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - EPP em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de ADRIANA PINHEIRO em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de VANIA TAIS PINHEIRO em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de ADRIANA PINHEIRO em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIRO em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de VANIA TAIS PINHEIRO em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO MESQUITA DA FONSECA em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - EPP em 13/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 13:23

Publicado Certidão em 06/12/2021.
06/12/2021 13:23

Publicado Certidão em 06/12/2021.
06/12/2021 13:23

Publicado Certidão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 16:54

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2021 18:45

Juntada de Certidão
30/11/2021 16:10

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2014

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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