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TJMA - 0009231-25.2005.8.10.0001
Partes: SILVANIA DOS SANTOS SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/05/2005
TJMA - 0001233-20.2018.8.10.0140
Partes: JOSE RONALDO ALVES MENDES x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 15/08/2018
TJMA - 0019853-61.2008.8.10.0001
Partes: HELENICE DINIZ PENHA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/07/2008
TJMA - 0000101-59.2017.8.10.0140
Partes: BANCO BMG S.A x JOSE RONALDO ALVES MENDES
Advogado: RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 24/04/2025
TJMA - 0000101-59.2017.8.10.0140
Partes: JOSE RONALDO ALVES MENDES x BANCO BMG SA
Advogado: RONILDO ODESSE GAMA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 02/02/2017
TJMA - 0849911-57.2021.8.10.0001
Partes: JOSE RONALDO ALVES MENDES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/12/2021
TJMA - 0022116-90.2013.8.10.0001
Partes: TELMA MARIA CHAVES LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/05/2013