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TJAC - 0702957-91.2021.8.01.0001
Partes: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA. x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 29/01/2024
TJPI - 0009849-79.2024.8.17.2370
Partes: PARK ROAD - ATIVIDADES HOTELEIRAS E IMOBILIARIAS, LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Advogado: FABIO PERRELLI PECANHA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Cabo de Santo Agostinho
Ajuizamento: 16/12/2024
TJPI - 0143534-28.2024.8.17.2001
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e outros x DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTARIOS e outros
Advogado: RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 19/12/2024
TJAL - 0724434-07.2025.8.02.0001
Partes: ATACADAO DISTR. COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 16/05/2025
TJAL - 0735591-74.2025.8.02.0001
Partes: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR
Advogado: RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 17/07/2025
TJAL - 0735592-59.2025.8.02.0001
Partes: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR
Advogado: RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 22/07/2025
TJAL - 0735593-44.2025.8.02.0001
Partes: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR
Advogado: RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 17/07/2025
TJSP - 1000416-21.2014.8.26.0014
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 01/04/2014
TJSP - 0006271-61.2014.8.26.0575
Partes: MAGAZINE LUIZA S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 03/09/2019
TJSP - 0000321-06.2012.8.26.0587
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado: FABIO PERRELLI PECANHA e outros
1ª instância - Sef de Sao Sebastiao
Ajuizamento: 18/01/2012