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TJMS - 1402614-80.2023.8.12.0000
Partes: JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA e outros x JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORUMBA e outros
Advogado: JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMS - 1402614-80.2023.8.12.0000
Partes: JOSE ANTONIO ASSAD E FARIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Laurita Hilario Vaz
Ajuizamento: 09/05/2023
TJMS - 1418497-67.2023.8.12.0000
Partes: JOSE ANTONIO ASSAD E FARIA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 21/03/2024
TJMS - 1418497-67.2023.8.12.0000
Partes: JOSE ANTONIO ASSAD E FARIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/04/2024
TJMS - 0900066-91.2018.8.12.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x JOSE ANTONIO ASSAD E FARIA
Advogado: JOSE VALERIANO DE S. FONTOURA
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 22/08/2018
TJMS - 0900066-91.2018.8.12.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOSE ANTONIO ASSAD E FARIA
Advogado: JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 10/10/2023