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TRF1 - 1001094-50.2019.4.01.4004
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PERMINIO PEREIRA DE SANTANA e outros
Advogado: JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO e outros
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Ajuizamento: 10/10/2019
TRF1 - 0006150-64.2017.4.01.4000
Partes: REGINALDO VIEIRA DE MOURA e outros x MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUI e outros
Advogado: RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 24/02/2025
TRF1 - 0006150-64.2017.4.01.4000
Partes: BRILHANTE CONSTRUTORA, IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 27/03/2017
TRF1 - 0002631-35.2018.4.01.4004
Partes: DECIO DE CASTRO MACEDO x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0002631-35.2018.4.01.4004
Partes: DECIO DE CASTRO MACEDO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO e outros
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Ajuizamento: 03/10/2018
TRF1 - 1001893-93.2019.4.01.4004
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x CONSTRUTORA GENIPAPO LTDA - ME e outros
Advogado: WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO e outros
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Ajuizamento: 18/11/2019
TRF1 - 1001893-93.2019.4.01.4004
Partes: CONSTRUTORA GENIPAPO LTDA - ME e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 31/01/2022
TRF1 - 1000803-16.2020.4.01.4004
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DECIO DE CASTRO MACEDO e outros
Advogado: WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1000803-16.2020.4.01.4004
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x IDEVALDO RIBEIRO DA SILVA e outros
Advogado: JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR e outros
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Ajuizamento: 02/03/2020
TRF1 - 0000482-74.2015.4.01.4003
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DECIO DE CASTRO MACEDO e outros
Advogado: CAIO CARDOSO BASTIANI e outros
1ª instância - Floriano
Ajuizamento: 16/03/2015