08/03/2022 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/03/2022 09:32

Juntada de Informação
04/03/2022 15:11

Juntada de contrarrazões
04/03/2022 15:08

Juntada de contrarrazões
02/03/2022 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 08:32

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2022 15:26

Conclusos para despacho
25/02/2022 19:49

Juntada de contrarrazões
15/02/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 11:20

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 18:35

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 16:02

Conclusos para despacho
08/02/2022 04:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.
03/02/2022 09:43

Juntada de manifestação
26/01/2022 17:13

Decorrido prazo de DECIO DE CASTRO MACEDO em 25/01/2022 23:59.
25/01/2022 13:03

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000803-16.2020.4.01.4004 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PJe Autos com (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: IDEVALDO RIBEIRO DA SILVA, DECIO DE CASTRO MACEDO ADVOGADO DATIVO: JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR Advogados do(a) REU: DANIEL DE AGUIAR GONCALVES - PI11881, JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR - PI10569, NAIZA PEREIRA AGUIAR - PI12411 Advogados do(a) REU: JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR - PI10569, WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO - PI10705 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo D Resolução CJF nº 535/06

I - RELATÓRIO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de IDEVALDO RIBEIRO DA SILVA e DÉCIO DE CASTRO MACEDO, imputando-lhes a prática do delito tipificado no artigo 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67. [...]

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO os réus IDEVALDO RIBEIRO DA SILVA e DÉCIO DE CASTRO MACEDO, com suporte no art. 386, incisos VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Dê-se ciência ao MPF (CPP, art. 390).

Intimem-se os réus e o seu defensor, na forma da lei.

Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações, arquivando-se os presentes autos quando oportuno.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Rodrigo Britto Pereira Lima Juiz Federal
19/01/2022 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2022 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2022 08:41

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022 08:41

Julgado improcedente o pedido
17/12/2021 10:25

Conclusos para julgamento
16/12/2021 22:51

Juntada de alegações/razões finais
07/12/2021 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 12:10

Juntada de Certidão
18/11/2021 10:43

Juntada de alegações/razões finais
03/11/2021 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/11/2021 22:24

Juntada de alegações/razões finais
25/10/2021 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 09:14

Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/10/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
21/10/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 09:12

Juntada de Certidão
20/10/2021 23:29

Juntada de Ata de audiência
20/10/2021 11:27

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 17:06

Juntada de procuração
15/10/2021 11:05

Juntada de Certidão
08/10/2021 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 13:58

Juntada de diligência
08/10/2021 11:24

Juntada de Certidão
27/09/2021 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 10:29

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/09/2021 10:45

Juntada de manifestação
18/09/2021 15:44

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021 22:47

Expedição de Mandado.
09/09/2021 22:30

Expedição de Mandado.
09/09/2021 09:11

Audiência Instrução e julgamento designada para 20/10/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
09/09/2021 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 19:30

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021 02:05

Conclusos para despacho
26/08/2021 23:24

Juntada de petição intercorrente
25/08/2021 09:43

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 08:20

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 08:20

Outras Decisões
24/08/2021 10:21

Conclusos para decisão
24/08/2021 00:15

Juntada de resposta à acusação
24/06/2021 08:15

Decorrido prazo de DECIO DE CASTRO MACEDO em 16/06/2021 23:59.
24/05/2021 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 11:38

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 01:56

Conclusos para despacho
22/05/2021 01:07

Decorrido prazo de DECIO DE CASTRO MACEDO em 21/05/2021 23:59.
01/05/2021 00:17

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 10:07

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 19:14

Conclusos para despacho
22/01/2021 22:50

Decorrido prazo de DECIO DE CASTRO MACEDO em 21/01/2021 23:59.
07/12/2020 09:47

Mandado devolvido cumprido
07/12/2020 09:47

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/11/2020 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/11/2020 17:45

Juntada de resposta à acusação
04/11/2020 09:22

Decorrido prazo de IDEVALDO RIBEIRO DA SILVA em 03/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 15:13

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 19:51

Mandado devolvido cumprido
20/10/2020 19:51

Juntada de diligência
09/10/2020 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/10/2020 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 10:15

Expedição de Mandado.
06/10/2020 10:07

Expedição de Mandado.
06/10/2020 09:55

Classe Processual PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/09/2020 17:26

Juntada de Parecer
01/09/2020 19:24

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
01/09/2020 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020 07:32

Recebida a denúncia
31/03/2020 18:48

Conclusos para decisão
04/03/2020 19:05

Juntada de Certidão
04/03/2020 18:50

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
04/03/2020 18:50

Juntada de Informação de Prevenção.
04/03/2020 18:48

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)
02/03/2020 16:09

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2020 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
02/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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