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TJMA - 0825184-10.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/06/2016
TJMA - 0830936-26.2017.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/08/2017
TJMA - 0846081-59.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/07/2016
TJMA - 0829227-87.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/06/2016
TJMA - 0829227-87.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/11/2023
TJMA - 0835323-84.2017.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/09/2017
TJMA - 0821767-49.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/05/2016
TJMA - 0821767-49.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 04/02/2022
TJMA - 0819716-65.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/05/2016
TJMA - 0819716-65.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/05/2022