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TJMA - 0860833-60.2021.8.10.0001
Partes: JANILSON CARNEIRO LEMOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/07/2025
TJMA - 0860833-60.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JANILSON CARNEIRO LEMOS e outros
Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 29/09/2023
TJMA - 0851008-68.2016.8.10.0001
Partes: JANILSON CARNEIRO LEMOS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/08/2016
TJMA - 0851008-68.2016.8.10.0001
Partes: JANILSON CARNEIRO LEMOS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/12/2018
TJMA - 0814084-48.2022.8.10.0001
Partes: JANILSON CARNEIRO LEMOS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: THAMMY PORTO FERREIRA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 19/03/2022
TJMA - 0814084-48.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO e outros x JANILSON CARNEIRO LEMOS
Advogado: THAMMY PORTO FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMA - 0805210-74.2022.8.10.0001
Partes: JANILSON CARNEIRO LEMOS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: THAMMY PORTO FERREIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/02/2022
TJMA - 0805210-74.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO e outros x JANILSON CARNEIRO LEMOS
Advogado: THAMMY PORTO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 18/04/2023