08/09/2025 16:14

Juntada de petição
05/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2025 20:47

Outras Decisões
05/08/2025 21:11

Juntada de petição
29/07/2025 09:41

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/07/2025 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2025 16:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2025 12:29

Juntada de petição
25/07/2025 11:56

Juntada de petição
25/07/2025 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:23

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:23

Recebidos os autos
25/07/2025 09:23

Juntada de despacho
06/12/2022 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/11/2022 16:05

Juntada de contrarrazões
26/11/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:24

Conclusos para decisão
25/11/2022 11:24

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:52

Juntada de apelação
27/10/2022 14:18

Juntada de petição
25/10/2022 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022 15:18

Juntada de petição
29/09/2022 08:09

Julgado procedente o pedido
15/09/2022 15:32

Conclusos para julgamento
16/08/2022 11:38

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
13/08/2022 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 10:48

Conclusos para decisão
24/05/2022 14:07

Juntada de petição
24/05/2022 14:05

Juntada de petição
17/05/2022 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2022 21:31

Juntada de petição
22/03/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 08:09

Conclusos para despacho
24/02/2022 10:08

Juntada de réplica à contestação
15/02/2022 07:53

Publicado Despacho (expediente) em 03/02/2022.
15/02/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 09:21

Conclusos para despacho
25/01/2022 09:20

Juntada de Certidão
24/01/2022 15:48

Juntada de contestação
13/01/2022 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/12/2021 21:15

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2021 20:53

Conclusos para despacho
19/12/2021 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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