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TJRN - 0002178-53.2001.8.20.0001
Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x LUCIANA MEDEIROS GURGEL e outros
Advogado: JULIO CESAR BORGES DE PAIVA e outros
1ª instância - 21ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/04/2023
TJRN - 0807838-77.2023.8.20.5124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x CARLOS ROBERTO DE FONTES PEREIRA
Advogado: IVAN DE SOUZA CRUZ
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0807838-77.2023.8.20.5124
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x CARLOS ROBERTO DE FONTES PEREIRA
Advogado: IVAN DE SOUZA CRUZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 18/11/2024
TJRN - 0917438-48.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDIFERN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/03/2025
TJRN - 0806342-88.2025.8.20.0000
Partes: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDIFERN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 14/04/2025
TJRN - 0836239-67.2023.8.20.5001
Partes: DEICOT - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGACAO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA e outros x JAIRO LEITE GALVAO e outros
Advogado: FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO
1ª instância - 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/07/2023