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TJRN - 0100099-15.2015.8.20.0003
Partes: MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL e outros x DELEVAM GUTEMBERG QUEIROZ DE MELO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/02/2015
TJRN - 0003722-20.2017.8.20.0000
Partes: VERA LUCIA RODRIGUES CIRILO SILVA e outros x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ibanez Monteiro
Ajuizamento: 29/05/2017
TJRN - 0003722-20.2017.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x IVANALDO LEAO DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TJRN - 0830055-27.2025.8.20.5001
Partes: LUCIANO CAVALCANTI XAVIER x PAULA FRASSINETTI CAVALCANTI XAVIER
Advogado: TONY ROBSON DA SILVA e outros
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/05/2025