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TJBA - 0089804-54.2006.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MURICA AUTO PECAS LTDA
Advogado: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA
1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 12/08/2025
TJBA - 8034491-76.2023.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CAUE CARDOSO DE REZENDE LIMEIRA
Advogado: CAUE CARDOSO DE REZENDE LIMEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 18/07/2023
TJBA - 0155555-51.2007.8.05.0001
Partes: ANTONIO CARLOS SANTOS x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: IVAN BRANDI DA SILVA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2011
TJBA - 0543227-43.2015.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x BRF S.A.
Advogado: ANTONIO MARTINS FILHO e outros
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/07/2015
TJBA - 0546152-75.2016.8.05.0001
Partes: GILMAR RIBEIRO SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/07/2016
TJBA - 0019142-31.2007.8.05.0001
Partes: TEREZA LINDAURA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROQUE COSTA SANTANA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/02/2007
TJBA - 0064701-74.2008.8.05.0001
Partes: FRANCISCO LUIZ DA FONSECA ISSA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2011
TJBA - 0573294-83.2018.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/12/2018
TJBA - 8113614-57.2022.8.05.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 13/08/2025
TJBA - 8113614-57.2022.8.05.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARIA CLARA VIZOTTO CABALLERO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/07/2022