13/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/08/2025 15:38

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:58

Juntada de Petição de contra-razões
04/08/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 13:42

Expedição de intimação.
04/08/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:59

Juntada de Petição de contra-razões
08/07/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 08:31

Juntada de Petição de apelação
25/06/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:00

Expedição de intimação.
03/06/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:06

Juntada de Petição de apelação
12/05/2025 10:24

Expedição de sentença.
11/05/2025 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/04/2025 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8113614-57.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Telefonica Brasil S.a.

Advogado: Joao Alberto Pereira Lopes Junior (OAB:BA11972) Advogado: Rodrigo Correa Martone (OAB:SP206989) Advogado: Maria Clara Vizotto Caballero (OAB:SP440488) Reu: Estado Da Bahia Advogado: Nacha Guerreiro Souza Avena (OAB:BA15823) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8113614-57.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: AUTOR: TELEFONICA BRASIL S.A.

Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Intime-se a parte Autora para, no lapso de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca dos Aclaratórios de ID 487680566.

Aguarde-se, ainda, o prazo conferido ao Ente no despacho de ID 484885113.

Conclusos ao final.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
19/03/2025 20:59

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/03/2025 23:59.
19/03/2025 07:46

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:42

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:59

Juntada de Petição de contra-razões
24/02/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:00

Conclusos para julgamento
24/02/2025 09:59

Expedição de despacho.
24/02/2025 09:56

Expedição de despacho.
22/02/2025 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:42

Expedição de despacho.
06/02/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 07:49

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 15:08

Expedição de sentença.
27/01/2025 15:51

Julgado procedente em parte o pedido
07/11/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 19:21

Conclusos para julgamento
16/09/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 05:18

Publicado Despacho em 13/09/2024.
15/09/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
15/09/2024 05:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.
15/09/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:53

Expedição de despacho.
10/09/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:49

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/06/2024 23:59.
09/07/2024 11:03

Conclusos para decisão
09/07/2024 11:03

Expedição de despacho.
02/05/2024 05:44

Publicado Despacho em 02/05/2024.
02/05/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 08:51

Expedição de despacho.
26/04/2024 14:39

Juntada de Petição de laudo pericial
18/04/2024 10:07

Juntada de Ofício
17/04/2024 01:34

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:50

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 22:06

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024 22:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.
01/03/2024 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:27

Expedição de despacho.
27/02/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 14:21

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/02/2024 23:59.
13/02/2024 07:45

Publicado Despacho em 29/01/2024.
13/02/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
07/02/2024 10:59

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 15:35

Juntada de Petição de laudo pericial
04/01/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:17

Juntada de Ofício
27/11/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 06:43

Publicado Despacho em 24/11/2023.
25/11/2023 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
24/11/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 13:12

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 19/10/2023 23:59.
23/11/2023 08:37

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:37

Expedição de despacho.
23/11/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 08:34

Juntada de Ofício
22/11/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 18:50

Expedição de despacho.
19/10/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 06:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:00

Conclusos para decisão
27/09/2023 12:22

Juntada de Petição de laudo pericial
02/09/2023 00:40

Publicado Despacho em 31/08/2023.
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
30/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:21

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 02:54

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/05/2023 23:59.
07/06/2023 14:14

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/11/2022 23:59.
03/06/2023 10:02

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/11/2022 23:59.
27/05/2023 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2023 23:59.
23/05/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 17:20

Juntada de Alvará
17/04/2023 10:34

Juntada de intimação
13/04/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 07:40

Expedição de decisão.
15/03/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 17:35

Expedição de decisão.
14/03/2023 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 17:35

Outras Decisões
06/03/2023 09:28

Conclusos para despacho
05/03/2023 08:37

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/02/2023 23:59.
13/02/2023 20:46

Publicado Decisão em 28/10/2022.
05/02/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
31/01/2023 16:14

Juntada de Petição de laudo pericial
25/01/2023 20:53

Publicado Decisão em 24/01/2023.
25/01/2023 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 11:48

Juntada de intimação
23/01/2023 11:46

Expedição de decisão.
23/01/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 19:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2023 19:03

Publicado Despacho em 01/11/2022.
07/01/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
15/12/2022 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59.
14/12/2022 13:20

Conclusos para despacho
03/11/2022 20:16

Juntada de Petição de réplica
31/10/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 17:21

Expedição de decisão.
27/10/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 11:13

Conclusos para despacho
27/10/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 11:14

Expedição de decisão.
09/09/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 13:01

Concedida a Medida Liminar
28/07/2022 19:58

Conclusos para decisão
28/07/2022 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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