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TJBA - 0071191-44.2010.8.05.0001
Partes: MILTON ALMEIDA DANTAS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/08/2010
TJBA - 8073208-62.2020.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
Advogado: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/07/2020
TJBA - 0004175-10.2009.8.05.0001
Partes: LEONARDO BRITTO TEIXEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANIELA MUNIZ GONCALVES e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/01/2009
TJBA - 0334443-95.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x CLARO S.A.
Advogado: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/08/2025
TJBA - 0334443-95.2014.8.05.0001
Partes: CLARO S/A x ESTADO DA BAHIA
Advogado: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/04/2022
TJBA - 0131607-46.2008.8.05.0001
Partes: TECNO POINT PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. x O ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/08/2008
TJBA - 0553345-78.2015.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x SIMARA MACEDO DA SILVEIRA
Advogado: DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 18/10/2017
TJBA - 8008832-67.2020.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 23/08/2024
TJBA - 8008832-67.2020.8.05.0001
Partes: TELEMAR NORTE E LESTE S/A e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/01/2020
TJBA - 0108136-35.2007.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x CREUSA MARIA FREITAS DA SILVA
Advogado: ELIANE ANDRADE LEITE RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 19/01/2018