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TJMA - 0802342-94.2018.8.10.0056
Partes: EDUARDO JOSE SILVA MAIA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MICHEL LACERDA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/03/2021
TJMA - 0000917-61.2017.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VALDENILSON MARQUES REIS e outros
Advogado: LUIS FERNANDO CALDAS FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 04/08/2017
TJMA - 0000852-36.2019.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FRANCISCO KLEISON SERRA DE OLIVEIRA
Advogado: RAFAEL ALVES PEREIRA
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 09/09/2019
TJMA - 0800349-22.2018.8.10.0151
Partes: FERNANDO FREITAS PINTO x IRAILDO CARNEIRO DA SILVA
Advogado: RAFAEL ALVES PEREIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Ines
Ajuizamento: 04/04/2018
TJMA - 0803674-57.2022.8.10.0056
Partes: MARIA DOS SANTOS VIANA x 4ª VARA DA COMARCA DE SANTA INES
Advogado: RAFAEL ALVES PEREIRA
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 25/10/2022