TJMA - 0803674-57.2022.8.10.0056
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2023 06:30
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES PEREIRA em 18/11/2022 23:59.
-
17/01/2023 06:30
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES PEREIRA em 18/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 12:40
Publicado Intimação em 11/11/2022.
-
01/12/2022 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
25/11/2022 13:51
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2022 13:50
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
25/11/2022 13:49
Juntada de cópia de dje
-
11/11/2022 10:54
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês - CEP: 65.300-000.
E-mail: [email protected] - Telefone: (98) 3653-5532 PROCESSO 0803674-57.2022.8.10.0056 D E C I S Ã O Trata-se de pedido de restituição de coisas aprendidas formulado às relativo ao bem veículo tipo motocicleta, da marca Honda, modelo Pop, de cor vermelha, placa nº PTI-9A20, supostamente apreendido.
O representante do Ministério Público ofertou parecer opinando pelo indeferimento do pedido - ID 79439924 - Petição (Manifestação ministerial) É o relatório.
Passo a decidir.
Da análise dos autos e documentos juntados, verifico que o bem apreendido se enquadram entre os itens necessários à instrução penal, conforme parecer ministerial, haja vista que o veículo foi repassado ao acusado Tonilson Lima Silva e seu comparsa para o cometimento dessa série de crimes de roubo majorado, ocorridos nesta cidade, que somente poderá ser descoberto depois de finda a instrução processual penal, nos autos do processo nº 0803542-97.2022.8.10.0056, em trâmite no Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Santa Inês.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado e determino que o bem permaneça apreendido.
Intime-se o MP desta decisão.
Intime-se o requerente através seu defensor.
Após, certifique-se nos autos e arquive-se, com baixa na distribuição, juntando-se cópia da presente nos autos da ação penal mencionada.
Santa Inês, datado e assinado eletronicamente.
RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 4ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS -
09/11/2022 12:38
Juntada de petição
-
09/11/2022 11:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/11/2022 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/10/2022 13:48
Julgado improcedente o pedido
-
31/10/2022 12:19
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 12:18
Juntada de Certidão
-
31/10/2022 12:05
Juntada de petição
-
31/10/2022 10:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/10/2022 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 12:12
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 11:44
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
17/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento Diverso • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013866-58.2019.8.10.0001
Delegacia de Policia Civil de Acidentes ...
Jorio Rodrigues Rocha
Advogado: Jorio Rodrigues Rocha
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 18/10/2019 17:27
Processo nº 0800577-73.2022.8.10.0048
Cesar Pereira da Silva
Lilian Susan Prass
Advogado: Raphael Augusto Mayrink Brangioni
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 24/01/2022 15:56
Processo nº 0001655-83.2002.8.10.0001
Banco do Nordeste do Brasil SA
C. Souza Santos - Confeccoes
Advogado: Osvaldo Paiva Martins
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 01/02/2002 00:00
Processo nº 0001655-83.2002.8.10.0001
Banco do Nordeste do Brasil SA
C. Souza Santos - Confeccoes
Advogado: Osvaldo Paiva Martins
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 17/01/2025 09:44
Processo nº 0800577-73.2022.8.10.0048
Agostinho Lisboa da Silva
Indusgrao Industria e Comercio de Graos ...
Advogado: Raphael Augusto Mayrink Brangioni
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 17/01/2025 09:44