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TJTO - 0042498-11.2024.8.27.2729
Partes: DEBORA JACQUES SOMMER x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: MARIA ANTONIA DA SILVA JORGE e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 16/05/2025
TJTO - 0030248-77.2023.8.27.2729
Partes: ANTONIO ADELUZIO GOMES DE AZEVEDO x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 07/01/2025
TJTO - 0007525-93.2025.8.27.2729
Partes: ANTONIO ESTEVAO RAPOSO x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: CAMILLA OLIVEIRA SANTOS SOUSA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 19/02/2025
TJTO - 0022080-57.2021.8.27.2729
Partes: SUPERMERCADO PAZAR LTDA - EPP x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: VINICIUS PINEIRO MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 05/03/2025
TJTO - 0022080-57.2021.8.27.2729
Partes: SUPERMERCADO PAZAR LTDA - EPP x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 20/06/2021
TJTO - 0006859-92.2025.8.27.2729
Partes: SANDRA DOS SANTOS x DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 14/02/2025
TJTO - 0018359-92.2024.8.27.2729
Partes: DOUGLAS DO NASCIMENTO PEREIRA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 08/05/2024
TJTO - 0044365-44.2021.8.27.2729
Partes: JANAINA MACIEL DOS SANTOS BORGES x MUNICIPIO DE PALMAS e outros
Advogado: MAURO JOSE RIBAS e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 01/12/2021
TJTO - 0018615-25.2024.8.27.2700
Partes: SILVANIA DIAS DA SILVA x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: MAURO JOSE RIBAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 08/11/2024
TJTO - 0041466-68.2024.8.27.2729
Partes: CFC HABILITAR EIRELI x MUNICIPIO DE PALMAS e outros
Advogado: RENATO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 06/11/2024