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TJBA - 8001109-96.2023.8.05.0225
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x PAULINO ANDRADE DOS SANTOS BRITO
Advogado: MAIELE ESTEVES FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Santa Teresinha
Ajuizamento: 11/12/2023
TJBA - 8000561-20.2023.8.05.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x VALDIR COELHO LIMA
Advogado: SIZINO OLIVEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Capela do Alto Alegre
Ajuizamento: 30/06/2023
TJBA - 8052404-68.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x FELIPE MARTINS DE SANTANA e outros
Advogado: POLIANE FRANCA GOMES e outros
1ª instância - 5Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 27/04/2023
TJBA - 8052404-68.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MAIELE ESTEVES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Soraya Moradillo Pinto
Ajuizamento: 30/05/2025
TJBA - 8115775-69.2024.8.05.0001
Partes: ALEX IAGO BARRETO DE SA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MAIELE ESTEVES FERREIRA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/08/2024
TJBA - 8000396-83.2022.8.05.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUCAS DIMAS DOS SANTOS SOUZA e outros
Advogado: NAIANDERSON DA SILVA CARNEIRO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Central
Ajuizamento: 06/06/2022
TJBA - 8001175-63.2025.8.05.0142
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE BISMARK GALDINO GOMES
Advogado: MAIELE ESTEVES FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Jeremoabo
Ajuizamento: 28/03/2025
TJBA - 0000286-58.2019.8.05.0240
Partes: AUTORIDADE POLICIAL DE SAPEACU e outros x ANDERSON SILVA CONCEICAO e outros
Advogado: MAIELE ESTEVES FERREIRA
1ª instância - Vara Criminal de Sapeacu
Ajuizamento: 26/07/2019
TJBA - 0000294-04.2020.8.05.0142
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA e outros x SIMARIO ROGERIO SANTANA MOTA e outros
Advogado: MANUEL ANTONIO DE MOURA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Jeremoabo
Ajuizamento: 03/06/2020
TJBA - 0000167-06.2017.8.05.0099
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x DOMINGOS MENDES DA SILVA SANTOS PINTO e outros
Advogado: GLEUBER LESSA COELHO e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais Einf Ncia e Juventude - Ibotirama
Ajuizamento: 16/05/2017