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TJBA - 8013100-19.2023.8.05.0080
Partes: ROBSON LIMA CERQUEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 22/10/2024
TJBA - 8018848-32.2023.8.05.0080
Partes: LEILA THAIS PEREIRA DE ALMEIDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 27/08/2024
TJBA - 8005210-40.2023.8.05.0141
Partes: HILARIO ALVES DE SANTANA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 08/01/2025
TJBA - 8005210-40.2023.8.05.0141
Partes: HILARIO ALVES DE SANTANA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 18/09/2023
TJBA - 0086830-83.2002.8.05.0001
Partes: JOSELITO FERREIRA DE ALMEIDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/08/2002
TJBA - 8175156-08.2024.8.05.0001
Partes: DANIELLE RAMOS SILVA SACRAMENTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/04/2025
TJBA - 8186272-11.2024.8.05.0001
Partes: ROSANA CARDOSO REIS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/04/2025
TJBA - 8014317-89.2024.8.05.0039
Partes: JAILSOM SOUSA DE JESUS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 20/11/2024
TJBA - 0012543-09.2002.8.05.0080
Partes: MARISMAR SANTANA DE FRANCA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ADEMARIO DA SILVA CARNEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 11/05/2013
TJBA - 8012811-80.2024.8.05.0103
Partes: IVES WASHINGTON DA SILVA MOREIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 06/12/2024