10/06/2025 22:43

Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS SILVA SACRAMENTO em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.
22/05/2025 05:34

Publicado Sentença em 26/05/2025.
22/05/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 09:56

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2025 09:31

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2025 13:34

Comunicação eletrônica
16/05/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 07:37

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 16:52

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:22

Juntada de Petição de réplica
30/04/2025 08:28

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:53

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:53

Comunicação eletrônica
22/04/2025 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2025 14:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/03/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 11:07

Decorrido prazo de DANIELLE RAMOS SILVA SACRAMENTO em 04/02/2025 23:59.
05/01/2025 19:38

Publicado Decisão em 13/12/2024.
05/01/2025 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8175156-08.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Danielle Ramos Silva Sacramento Advogado: Douglas Ribeiro Mota Freitas (OAB:BA28753) Advogado: Raquel Ribeiro Scandiani (OAB:BA33909) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8175156-08.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: DANIELLE RAMOS SILVA SACRAMENTO Advogado(s): DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (OAB:BA28753), RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (OAB:BA33909) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO R.

Hoje.

Instalado o Juizado da Fazenda Pública, nesta Capital, com competência absoluta para causas cujo valor alcance até 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 2º da Lei n. 12.153/2009, combinado com o § 4º do apontado diploma legal, deixa esta Vara Especializada de ter competência na presente ação.

Em face do exposto, declino a competência para processar e julgar este feito a uma das Varas dos Juizados Especiais de Fazenda Pública.

P.I.

Salvador/BA, 09 de dezembro de 2024.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
09/12/2024 16:12

Declarada incompetência
02/12/2024 10:15

Conclusos para despacho
20/11/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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