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TJRJ - 0806283-24.2025.8.19.0002
Partes: MARCOS AURELIO DE SOUZA DOS REIS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MANOEL BARCELOS DE AGUIAR e outros
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Ajuizamento: 28/02/2025
TJRJ - 0213945-04.2019.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE MARIA EUNICE SALES DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/08/2019
TJRJ - 0313895-54.2017.8.19.0001
Partes: FRANCISCO DE PAULA GOMES BAPTISTA PITA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 16 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 08/12/2017
TJRJ - 0826928-41.2023.8.19.0002
Partes: ANTONIO CARLOS DA SILVA x PREFEITURA DE NITEROI e outros
Advogado: DILMAR PAULO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Niteroi 1 Vara Civel
Ajuizamento: 04/08/2023
TJRJ - 0004414-55.2004.8.19.0209
Partes: MANOEL PINHEIRO DE PAULA x MARCUS VINICIUS BRANDAO SOARES e outros
Advogado: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA e outros
1ª instância - Capital 15 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/07/2014
TJRJ - 0065509-74.2017.8.19.0001
Partes: ANTONIO AUGUSTO DE ABREU x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 13 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 20/03/2017
TJRJ - 0808144-82.2024.8.19.0001
Partes: IVONE SANA PINTO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: DILMAR PAULO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Capital 9 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 26/01/2024
TJRJ - 0121659-75.2017.8.19.0001
Partes: JORGE ALONSO FERRACO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 22/05/2017
TJRJ - 0971732-71.2024.8.19.0001
Partes: JORGE DOLEJSI FILHO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MANOEL BARCELOS DE AGUIAR e outros
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 20/12/2024
TJRJ - 0816593-83.2025.8.19.0004
Partes: ELIANE DE CARVALHO CLAUDIO COELHO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: DILMAR PAULO DE ALMEIDA
1ª instância - Sao Goncalo 2 Vara Civel
Ajuizamento: 12/06/2025