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TJRJ - 0087393-28.2018.8.19.0001
Partes: RACIB PEDRO FILHO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: PROCURADOR GERAL DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 15/04/2018
TJRJ - 0801420-41.2025.8.19.0029
Partes: MARIA ANGELICA DAS NEVES TEIXEIRA SANTIAGO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: DILMAR PAULO DE ALMEIDA
1ª instância - Mage 1 Vara Civel
Ajuizamento: 06/03/2025
TJRJ - 0209496-32.2021.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MANOEL BARCELOS DE AGUIAR e outros
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/09/2021
TJRJ - 0378242-09.2011.8.19.0001
Partes: VICTOR AUGUSTO LODI HUET DE BACELLAR x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/05/2019
TJRJ - 0325711-96.2018.8.19.0001
Partes: JOSE LINO DA COSTA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: DILMAR PAULO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 27/12/2018
TJRJ - 0001468-05.2016.8.19.0011
Partes: CIDINA FERREIRA BARRETO x MUNICIPIO DE CABO FRIO e outros
Advogado: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Cabo Frio 3 Vara Civel
Ajuizamento: 04/02/2016
TJRJ - 0079642-53.2019.8.19.0001
Partes: CARLOS HENRIQUE DO AMARAL BORGES x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MANOEL BARCELOS DE AGUIAR e outros
1ª instância - Capital 16 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 05/04/2019
TJRJ - 0323938-89.2013.8.19.0001
Partes: WILSON DA SILVA FRAZAO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MANOEL BARCELOS DE AGUIAR e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 17/09/2013
TJRJ - 0057956-39.2018.8.19.0001
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/02/2019
TJRJ - 0884704-02.2023.8.19.0001
Partes: JAIRO MORAIS DA SILVA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: DILMAR PAULO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/06/2023