TRT1 - 0100758-51.2025.5.01.0262

1ª instância - Sao Goncalo - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MANOEL ORLANDO SOLANO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 255138/RJ

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
19/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
19/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
19/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 13:51

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDO CARDOSO MACHADO
18/09/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CARDOSO MACHADO
18/09/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
18/09/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM IMPERIAL II CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA
18/09/2025 13:49

Audiência una designada (15/10/2025 10:20 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/09/2025 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/09/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
06/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de FERNANDO CARDOSO MACHADO em 05/09/2025
28/08/2025 12:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 10:16

Expedido(a) alvará a(o) FERNANDO CARDOSO MACHADO
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8f95d3 proferida nos autos.

DECISÃO O reclamante pleiteou a antecipação dos efeitos da tutela quanto aos pedidos de expedição de alvará para saque do FGTS e de ofício para habilitação no seguro-desemprego.

O restabelecimento de um direito material por via judicial em sede antecipatória e liminar requer a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, nos termos do art. 300 do CPC/2015.

A parte autora alegou ter sido dispensada imotivadamente sem que a reclamada, até a presente data, tenha adimplido as obrigações decorrentes da resilição.

No caso, o demandante juntou o TRCT em ID ac11684 e CTPS em ID 8c637cb, provas suficientes para constatar-se a resilição do contrato sem justo motivo, ensejando direito ao saque do FGTS e à inscrição no seguro-desemprego.

Ademais, a demora no cumprimento das obrigações empregatícias priva a parte autora de acessar os meios básicos à manutenção de sua subsistência, o que evidencia o fundado receio de dano de difícil reparação.

Por tais motivos, defiro o pedido de antecipação de tutela.

Expeçam-se alvará para saque do FGTS e de ofício para habilitação no seguro-desemprego. Intime-se o autor.

Inclua-se em pauta.

SAO GONCALO/RJ, 27 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO CARDOSO MACHADO
27/08/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CARDOSO MACHADO
27/08/2025 14:41

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FERNANDO CARDOSO MACHADO
26/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100758-51.2025.5.01.0262 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 24/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082500300089400000237827064?instancia=1
25/08/2025 08:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
24/08/2025 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo