10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100072-76.2021.5.01.0431 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: ALESSANDRO MACHADO SILVA, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., ALESSANDRO MACHADO SILVA ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para: 1) afastar a limitação da condenação aos valores indicados na inicial; 2) majorar para 10% do apurado em liquidação de sentença o percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do autor; 3) incluir na condenação da ré o pagamento da multa do art. 467 da CLT; 4) determinar a aplicação, na fase pré-judicial, do IPCA-E, cumulada com os juros de mora previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991; na fase judicial, a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item i da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406; NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, tudo na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os fins de Direito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/11/2024 09:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 05/11/2024
03/11/2024 08:37

Juntada a petição de Contrarrazões
01/11/2024 09:56

Juntada a petição de Contrarrazões
25/10/2024 16:20

Juntada a petição de Contrarrazões
21/10/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/10/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/10/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO MACHADO SILVA
18/10/2024 16:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
18/10/2024 16:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
18/10/2024 16:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALESSANDRO MACHADO SILVA sem efeito suspensivo
18/10/2024 14:25

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
15/10/2024 09:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/10/2024 15:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 14:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/10/2024 11:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/10/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
30/09/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/09/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO MACHADO SILVA
30/09/2024 16:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
30/09/2024 16:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALESSANDRO MACHADO SILVA
30/09/2024 16:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALESSANDRO MACHADO SILVA
20/08/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 08:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
19/08/2024 15:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/08/2024 11:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/12/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
12/12/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/12/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO MACHADO SILVA
12/12/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
12/12/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/12/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO MACHADO SILVA
12/12/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
12/12/2023 10:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/08/2024 11:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/12/2023 10:11

Audiência de instrução cancelada (19/12/2023 09:10 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 26/10/2023
27/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/10/2023
27/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de ALESSANDRO MACHADO SILVA em 26/10/2023
19/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/10/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/10/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO MACHADO SILVA
18/10/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
18/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 17/10/2023
18/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/10/2023
18/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de ALESSANDRO MACHADO SILVA em 17/10/2023
12/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 11/10/2023
12/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de ALESSANDRO MACHADO SILVA em 11/10/2023
06/10/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
05/10/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/10/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO MACHADO SILVA
05/10/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
05/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 16:56

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
04/10/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/10/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO MACHADO SILVA
04/10/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
04/10/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/10/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO MACHADO SILVA
04/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
02/10/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/10/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO MACHADO SILVA
02/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
01/10/2023 17:52

Audiência de instrução designada (19/12/2023 09:10 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/09/2023 13:53

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/10/2023 11:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/09/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
18/09/2023 10:33

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2023 09:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2023 10:00

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 12:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/10/2023 11:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/03/2023 12:41

Audiência de instrução cancelada (03/10/2023 11:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/05/2022 15:08

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
04/05/2022 13:17

Audiência de instrução designada (03/10/2023 11:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/05/2022 16:13

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/05/2022 09:25 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/05/2022 15:27

Juntada a petição de Manifestação (juntada de preposição da ampla)
02/05/2022 17:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitando habilitação)
25/02/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 16:08

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
24/02/2022 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL )
24/02/2022 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO MACHADO SILVA
24/02/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
18/02/2022 21:51

Audiência inicial por videoconferência designada (03/05/2022 09:25 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/08/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
17/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 16/08/2021
17/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ) em 16/08/2021
17/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de ALESSANDRO MACHADO SILVA em 16/08/2021
11/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 10/08/2021
06/08/2021 15:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre audiência - Endicon x Alessandro Machado Silva)
30/07/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 09:26

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
23/07/2021 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA ( EM RECUPERACAO JUDICIAL )
23/07/2021 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO MACHADO SILVA
21/07/2021 01:36

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 20/07/2021
20/07/2021 22:53

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
18/07/2021 22:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação da ampla)
16/07/2021 19:23

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
16/07/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
16/07/2021 11:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
02/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 01/07/2021
29/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de ALESSANDRO MACHADO SILVA em 28/05/2021
28/05/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
26/05/2021 20:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Emenda - Endicon)
26/05/2021 20:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação.)
19/05/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2021
19/05/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 12:55

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/05/2021 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
18/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 17/05/2021
13/05/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
12/05/2021 15:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação URGENTE)
07/05/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 01:40

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO MACHADO SILVA
06/05/2021 01:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
23/04/2021 23:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação ENDICON)
23/04/2021 19:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
20/04/2021 18:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
25/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de ALESSANDRO MACHADO SILVA em 24/03/2021
17/03/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2021
17/03/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
12/03/2021 00:11

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO MACHADO SILVA
12/03/2021 00:10

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de ALESSANDRO MACHADO SILVA em 03/03/2021
26/02/2021 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
25/02/2021 18:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/02/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO MACHADO SILVA
22/02/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 10:42

Juntada a petição de Manifestação (Aditamento)
12/02/2021 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
04/02/2021 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo