10/07/2025 14:56

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
10/07/2025 13:56

Convertido o julgamento em diligência
09/07/2025 16:13

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/07/2025 16:10

Encerrada a conclusão
09/07/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/07/2025 16:00

Encerrada a conclusão
26/06/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/06/2025 07:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALESSANDRO MACHADO SILVA em 25/06/2025
26/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 25/06/2025
26/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALESSANDRO MACHADO SILVA em 25/06/2025
24/06/2025 18:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/06/2025 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 16:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/06/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100072-76.2021.5.01.0431 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: ALESSANDRO MACHADO SILVA, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., ALESSANDRO MACHADO SILVA ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para: 1) afastar a limitação da condenação aos valores indicados na inicial; 2) majorar para 10% do apurado em liquidação de sentença o percentual dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do autor; 3) incluir na condenação da ré o pagamento da multa do art. 467 da CLT; 4) determinar a aplicação, na fase pré-judicial, do IPCA-E, cumulada com os juros de mora previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991; na fase judicial, a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item i da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406; NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, tudo na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os fins de Direito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO MACHADO SILVA
09/06/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO MACHADO SILVA
09/06/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
09/06/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO MACHADO SILVA
13/05/2025 13:02

Conhecido o recurso de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 e não provido
13/05/2025 13:02

Conhecido o recurso de ALESSANDRO MACHADO SILVA - CPF: *60.***.*52-19 e provido em parte
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 12:34

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - Juiz Monteiro ()
27/03/2025 12:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2025 09:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
06/11/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo