28/07/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/07/2025
26/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS em 25/07/2025
14/07/2025 12:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 12:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9839348 proferida nos autos.

Mantenho a decisão agravada (#id:74ab339).

Intime-se o agravado a contrarrazoar agravo de instrumento e, simultaneamente, ao recurso principal.

Após, encaminhe-se os autos ao E.TRT com nossas homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/07/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/07/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS
11/07/2025 09:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
05/07/2025 15:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS em 04/07/2025
04/07/2025 20:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
23/06/2025 10:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74ab339 proferida nos autos.

Considerando que a garantia do Juízo é requisito necessário para a admissibilidade do agravo de petição, nego seguimento ao AP, por deserto.

Nesse sentido, a jurisprudência deste E.

TRT da 1ª Região. AGRAVO DE PETIÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM GARANTIA DO JUÍZO.

Genérica e abstratamente, o manejo de defesa pela parte na execução requer, antes, a integral garantia do juízo executório.

Acertada a decisão que rejeitou liminarmente os Embargos à Execução opostos pela executada, por ausência de garantia do Juízo.

Pela mesma razão, não se conhece do Agravo de Petição. (AP 0101940-38.2016.5.01.0246; Relator: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES; 8ª Turma do TRT 1ª Região; Publicação: 25/05/2023) AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DA GARANTIA.

NÃO CONHECIMENTO.

Não garantido o juízo, ausente dialética, impõe-se o não conhecimento do agravo de petição, por ausência de um dos pressupostos de admissibilidade, qual seja, a garantia do juízo. (AP 0011088-66.2013.5.01.0021; Relator: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO; 3ª Turma do TRT 1ª Região; Publicação: 11/03/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO AP POR FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO Data vênia, a garantia do juízo é condição necessária para o ajuizamento dos embargos à execução, não para o agravo de petição que ataca justamente a decisão que rejeitou os embargos à execução por ausência de garantia.

No agravo o agravante alega a impossibilidade de garantida do juízo por encontrar-se em processo de recuperação judicial. (AP 0011564-22.2015.5.01.0058; Relator: IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA, 9ª Turma do TRT 1ª Região; publicação: 20/10/2020) AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

NÃO CONHECIMENTO.

A garantia integral do juízo constitui-se requisito de admissibilidade do agravo de petição.

Inexistindo nos autos a comprovação de que o juízo se encontra integralmente garantido, impõe-se o não conhecimento do agravo de petição. (AP 0100445-06.2021.5.01.0012; Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS; 5ª Turma do TRT 1ª Região; Publicação: 08/11/2022) AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

PENHORA NÃO EFETUADA.

Não tendo ainda ocorrido a penhora de bens, inexiste garantia do Juízo, inviabilizando o conhecimento do Agravo de Petição, nos termos do artigo 884 da CLT. (AP 0100361-56.2019.5.01.0341; Relator: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA; 10ª Turma do TRT 1ª Região; Publicação: 25/11/2021) Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/06/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/06/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS
18/06/2025 15:41

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/06/2025 21:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
05/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS em 04/06/2025
04/06/2025 22:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94b841a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, este magistrado, no exercício da jurisdição perante a presente VARA DO TRABALHO, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, resolve conhecer dos embargos à execução para após, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, prosseguindo-se a execução, conforme fundamentação supra que integra este decisum.

Custas processuais de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela executada.

Intimem-se as partes da decisão.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS
20/05/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/05/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS
20/05/2025 16:42

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/05/2025 08:40

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
17/05/2025 08:40

Iniciada a execução
04/02/2025 12:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/02/2025
20/01/2025 19:08

Juntada a petição de Contraminuta
30/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
28/12/2024 06:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/12/2024 06:30

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS
28/12/2024 06:29

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/12/2024 22:03

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/12/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS
03/12/2024 17:40

Homologada a liquidação
03/12/2024 11:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
22/10/2024 20:11

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 09:09

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 21:19

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 21:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
08/09/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/09/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS
08/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
03/09/2024 11:58

Iniciada a liquidação
03/09/2024 11:58

Transitado em julgado em 21/08/2024
31/08/2024 07:00

Recebidos os autos para prosseguir
13/04/2023 13:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/04/2023
11/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS em 10/04/2023
24/03/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 18:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/03/2023 18:40

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS
22/03/2023 18:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
22/03/2023 17:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
21/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS em 20/03/2023
20/03/2023 18:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/03/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS
07/03/2023 11:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/03/2023 21:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
09/02/2023 23:41

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 17:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/12/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/12/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/12/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/12/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/12/2022 15:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/12/2022 15:44

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS
26/12/2022 15:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
26/12/2022 15:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS
26/12/2022 15:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS
07/11/2022 09:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
25/10/2022 17:22

Juntada a petição de Razões Finais
25/10/2022 17:15

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 13:02

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/10/2022 08:40 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2022 17:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação da Comlurb)
11/10/2022 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Comlurb habilita patronos)
05/08/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 11:47

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS
04/08/2022 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS
04/08/2022 11:42

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/08/2022 10:47

Audiência inicial por videoconferência designada (18/10/2022 08:40 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2022 10:47

Audiência una cancelada (15/09/2022 08:40 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
26/07/2022 17:17

Audiência una designada (15/09/2022 08:40 - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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