16/06/2025 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 10/06/2025
28/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a28e59b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CLARO S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ALENCAR CAETANO DA SILVA 2. EWALL ASSESSORIA TÉCNICA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. e159353).

O juízo está garantido (Id. cf928c2/85eb8fc).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
27/05/2025 10:12

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
04/02/2025 09:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 09:37

Encerrada a conclusão
13/12/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/12/2024 09:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALENCAR CAETANO DA SILVA em 12/12/2024
10/12/2024 13:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ALENCAR CAETANO DA SILVA
26/11/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
10/10/2024 16:48

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e provido em parte
26/09/2024 14:04

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09/10/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
17/09/2024 08:33

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
26/07/2024 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 13:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
10/04/2024 10:30

Distribuído por dependência
03/12/2021 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 30/11/2021
01/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de ALENCAR CAETANO DA SILVA em 30/11/2021
18/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/11/2021
18/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/11/2021
18/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 08:30

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
17/11/2021 08:30

Expedido(a) intimação a(o) ALENCAR CAETANO DA SILVA
17/11/2021 08:28

Expedido(a) intimação a(o) EWALL ASSESSORIA TECNICA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP
14/10/2021 14:01

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
04/10/2021 18:46

Incluído em pauta o processo para 13/10/2021 10:00 13/10/21 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
04/10/2021 16:02

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/09/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/09/2021
31/08/2021 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 13:49

Incluído em pauta o processo para 24/09/2021 08:00 24/09/21 - SESSÃO VIRTUAL - DES. LDB ()
27/07/2021 00:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2021 00:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
29/01/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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