03/07/2025 01:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAZ em 01/07/2025
16/06/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8e6aab proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAZ
14/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAZ
14/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/06/2025 11:12

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: dd4aad2) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2025 21:16

Juntada a petição de Agravo
28/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c72bcd proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): LUIZ CLÁUDIO DA SILVA BRAZ Visto etc.

Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR de âmbito regional.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. db665df ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Recuperação Judicial Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; artigo 884, §3º; artigo 899, §10º; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º; artigo 914; Lei nº 11101/2005, artigo 6º, §2º; artigo 47; artigo 172. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 10:12

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/02/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 11:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAZ em 03/02/2025
16/01/2025 14:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 11:13

Conhecido o recurso de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 28.***.***/0001-09 e não provido
12/12/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAZ
12/12/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2024
27/11/2024 09:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/11/2024 09:06

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
13/11/2024 15:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
02/10/2024 21:07

Proferida decisão
02/10/2024 16:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
02/10/2024 16:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/10/2024 16:09

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (tema IRDR nº 25)
11/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAZ
10/07/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
23/05/2024 19:24

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (tema IRDR nº 25)
23/05/2024 15:11

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
22/05/2024 11:06

Retirado de pauta o processo
09/05/2024 12:47

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/05/2024
08/05/2024 14:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/05/2024 14:26

Incluído em pauta o processo para 21/05/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
03/05/2024 12:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 12:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
29/04/2024 15:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2024 14:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
10/11/2023 12:46

Distribuído por sorteio
11/11/2022 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 10/11/2022
11/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAZ em 10/11/2022
26/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2022
26/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2022
26/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
25/10/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAZ
20/10/2022 08:44

Conhecido o recurso de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-09 e não provido
20/10/2022 08:44

Conhecido o recurso de LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAZ - CPF: *21.***.*77-71 e não provido
04/10/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2022
03/10/2022 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 12:40

Incluído em pauta o processo para 18/10/2022 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
16/08/2022 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2022 12:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
16/08/2022 10:30

Retirado de pauta o processo
27/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/07/2022
26/07/2022 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 11:11

Incluído em pauta o processo para 08/08/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - JML (GABINETE NAP) ()
25/07/2022 08:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2022 00:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
27/06/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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