06/03/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 14:35

Expedido(a) alvará a(o) RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU
26/02/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU
26/02/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU
22/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO CAMPERA em 21/02/2025
22/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARIA BEATRIZ MAZZONI CAVALIERI em 21/02/2025
22/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 21/02/2025
18/02/2025 12:58

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
17/02/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
13/02/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO CAMPERA
12/02/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BEATRIZ MAZZONI CAVALIERI
12/02/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
12/02/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU
12/02/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
17/07/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
16/07/2024 13:02

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2023 15:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO CAMPERA em 15/05/2023
16/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de MARIA BEATRIZ MAZZONI CAVALIERI em 15/05/2023
16/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 15/05/2023
09/05/2023 17:48

Juntada a petição de Contraminuta
03/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO CAMPERA
02/05/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BEATRIZ MAZZONI CAVALIERI
02/05/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
02/05/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU
02/05/2023 14:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA BEATRIZ MAZZONI CAVALIERI sem efeito suspensivo
02/05/2023 14:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO CAMPERA sem efeito suspensivo
02/05/2023 12:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
27/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO CAMPERA em 26/04/2023
27/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARIA BEATRIZ MAZZONI CAVALIERI em 26/04/2023
27/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 26/04/2023
27/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU em 26/04/2023
26/04/2023 19:31

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/04/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 22:48

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO CAMPERA
11/04/2023 22:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BEATRIZ MAZZONI CAVALIERI
11/04/2023 22:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
11/04/2023 22:48

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU
11/04/2023 22:47

Acolhidos os Embargos de Declaração de RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU
11/04/2023 22:47

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA BEATRIZ MAZZONI CAVALIERI
11/04/2023 21:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
29/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO CAMPERA em 28/03/2023
29/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 28/03/2023
22/03/2023 18:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/03/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO CAMPERA
14/03/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
14/03/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU
14/03/2023 16:47

Proferida decisão
13/03/2023 14:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
01/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARIA BEATRIZ MAZZONI CAVALIERI em 28/02/2023
01/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 28/02/2023
01/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU em 28/02/2023
25/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU em 24/02/2023
23/01/2023 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/01/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BEATRIZ MAZZONI CAVALIERI
10/01/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
10/01/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU
10/01/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
23/12/2022 13:20

Juntada a petição de Contestação
16/12/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU
15/12/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
07/12/2022 11:21

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 09:08

Juntada a petição de Contestação
07/12/2022 09:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO CAMPERA em 29/11/2022
15/11/2022 11:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2022 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 04/11/2022
04/11/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 12:31

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO CAMPERA
02/11/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 19:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
21/09/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
11/04/2022 18:27

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU
09/02/2022 00:42

Decorrido o prazo de RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU em 08/02/2022
01/02/2022 14:08

Expedido(a) alvará a(o) RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU
01/02/2022 11:28

Juntada a petição de Manifestação (Conta para transferência alvará)
01/02/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022 21:38

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU
29/01/2022 21:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
26/01/2022 15:11

Juntada a petição de Manifestação (Requerendo alvará depósito recursal)
01/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO CAMPERA em 30/09/2021
01/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARIA BEATRIZ MAZZONI CAVALIERI em 30/09/2021
22/07/2021 23:05

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO CAMPERA
22/07/2021 23:05

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MARIA BEATRIZ MAZZONI CAVALIERI
19/07/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
21/06/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
21/06/2021 09:25

Iniciada a execução
19/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 18/06/2021
19/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU em 18/06/2021
08/06/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
07/06/2021 14:50

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU
07/06/2021 14:49

Homologada a liquidação
07/06/2021 11:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
02/06/2021 00:13

Decorrido o prazo de RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU em 01/06/2021
28/05/2021 17:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
25/05/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 16:20

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU
24/05/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
28/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU em 27/04/2021
26/04/2021 16:10

Juntada a petição de Manifestação (Reiterando reconsideração Coisa Julgada)
20/04/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2021 16:59

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU
18/04/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
15/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU em 14/04/2021
12/04/2021 13:01

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de reconsideração fundamentado)
10/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 09/04/2021
07/04/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 00:11

Decorrido o prazo de RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU em 06/04/2021
05/04/2021 16:10

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU
05/04/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
05/04/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2021 23:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
04/04/2021 16:04

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
20/03/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2021
20/03/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2021
20/03/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 19:50

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
18/03/2021 19:50

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA DE ABREU
18/03/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
04/03/2021 10:52

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2009

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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