14/05/2025 16:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/05/2025 10:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c7a57e proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc.

O egrégio o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARERG 1.532.603, de relatoria do eminente Ministro GILMAR MENDES (Tema 1.389), reconheceu a repercussão geral das seguintes questões: 1) competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.

Restou determinada a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas no Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do CPC.

A parte ré pugnou pela suspensão deste processo, seguindo-se oportunidade de a parte autora se manifestar.

O caso em apreço se insere numa das matérias fixada no mencionado Tema 1.389, razão por que acolho o requerimento de suspensão processual.

Aguarde-se o julgamento do mérito do Tema 1.389 da repercussão geral. NITEROI/RJ, 07 de maio de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NATALIA LUIZA DE ARAUJO SILVA
07/05/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) NR CABELEIREIROS LTDA
07/05/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA LUIZA DE ARAUJO SILVA
07/05/2025 10:58

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
07/05/2025 09:19

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/05/2025 09:18

Encerrada a conclusão
28/04/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/04/2025 10:12

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 15:51

Encerrada a conclusão
21/01/2025 16:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/05/2025 10:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/01/2025 16:07

Audiência una por videoconferência realizada (21/01/2025 11:05 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/01/2025 07:10

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 07:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/01/2025 01:07

Juntada a petição de Contestação
21/01/2025 00:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/09/2024 13:28

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) NR CABELEIREIROS LTDA
12/09/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA LUIZA DE ARAUJO SILVA
12/09/2024 15:29

Audiência una por videoconferência designada (21/01/2025 11:05 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/09/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00