04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74404df proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pelo(a) Réu DANIEL MONTEIRO RABELLO (Id 87379f2), sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Faço os autos conclusos.

FELIPE DE SOUZA MATOS DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Não vislumbro qualquer nulidade relativa à ordem processual já que DANIEL MONTEIRO RABELLO foi previamente citado à execução e, não tendo garantido o Juízo, vinha sofrendo tentativas de constrição patrimonial.

Portanto, considerando que os recursos trabalhistas não possuem efeito suspensivo prima facie, mantenho a determinação de id b28a71c. 1- Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o agravo de petição de DANIEL MONTEIRO RABELLO. 2- Notifique-se o reclamante para contraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias úteis. 3- Quando decorrer o prazo, encaminhem-se os autos eletrônicos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GELSON DA SILVA MOTA
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b28a71c proferida nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FELIPE DE SOUZA MATOS DECISÃO PJe-JT Vistos, etc Foi oposta Exceção de Pre-executividade (ID 3ee250c) pelo réu DANIEL MONTEIRO RABELLO.

Contrarrazões pelo exequente em ID 21d5a29.

A exceção de pré-executividade é admitida no processo do trabalho apenas nos casos de título executivo , nulidade por falta de citação, nulidade de execução, pagamento, transação, novação, prescrição (intercorrente), entre outras matérias capazes de extinguir a execução, se acolhidas. Não vislumbro qualquer nulidade relativa à citação de CDANIEL MONTEIRO RABELLO.

O executado foi regularmente citado no endereço que o próprio informa como correto em ID 73c49a0 (confirmação do recebimento em ID 60b9e1f ). Quanto aos demais objetos, preclusos, ante o trânsito em julgado da sentença de IDPJ.

Intimem-se. Oficie-se Sistema de Pagamento de Pessoal da Aeronáutica a fim de que promova o bloqueio e a transferência para conta judicial desta 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro de 30% da renda mensal auferida por DANIEL MONTEIRO RABELLO, CPF *40.***.*08-08 até atingir o montante de R$ 111.013,02.

Conste-se que os depósitos judiciais deverão ser realizados em conta bancária deste Juízo na CEF (agência 2890) ou no Banco do Brasil (agência 2234), no interesse do processo 0100063-42.2016.5.01.0059, reclamante GELSON DA SILVA MOTA, reclamado RD CONSTRUCOES DE EDIFICACOES LTDA - ME.

Caso o endereço eletrônico seja desconhecido ou não haja resposta da comunicação virtual no prazo de 20 dias úteis, o expediente será encaminhado por mandado (autorizado o cumprimento por e-mail e Whatssap (Ato 13/2020) ciente o Sr.

Oficial de Justiça de que deverá juntar a resposta do órgão aos autos no momento da devolução do mandado), exceto para endereços fora do Estado do Rio de Janeiro que deverão ser cumpridos via ecarta.

Esse despacho tem força de ofício, podendo ser encaminhado ao destinatário final por email. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL MONTEIRO RABELLO
29/01/2024 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DE LACERDA BOEIRA em 26/01/2024
27/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARINA MADEIRA DE SOUZA em 26/01/2024
27/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de RD CONSTRUCOES DE EDIFICACOES LTDA - ME em 26/01/2024
27/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de GELSON DA SILVA MOTA em 26/01/2024
14/12/2023 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2023
14/12/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:20

Publicado(a) o(a) edital em 14/12/2023
14/12/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:20

Publicado(a) o(a) edital em 14/12/2023
14/12/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 10:57

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALBERTO DE LACERDA BOEIRA
13/12/2023 10:57

Expedido(a) edital a(o) CARINA MADEIRA DE SOUZA
13/12/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) RD CONSTRUCOES DE EDIFICACOES LTDA - ME
13/12/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) GELSON DA SILVA MOTA
28/11/2023 11:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GELSON DA SILVA MOTA - CPF: *14.***.*35-31
16/11/2023 16:30

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 22 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
16/11/2023 09:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2023 15:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DE LACERDA BOEIRA em 26/10/2023
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de CARINA MADEIRA DE SOUZA em 26/10/2023
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de RD CONSTRUCOES DE EDIFICACOES LTDA - ME em 26/10/2023
20/10/2023 20:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 13/10/2023
12/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 13/10/2023
12/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 14:44

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALBERTO DE LACERDA BOEIRA
11/10/2023 14:44

Expedido(a) edital a(o) CARINA MADEIRA DE SOUZA
11/10/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) RD CONSTRUCOES DE EDIFICACOES LTDA - ME
11/10/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) GELSON DA SILVA MOTA
02/10/2023 09:34

Conhecido o recurso de GELSON DA SILVA MOTA - CPF: *14.***.*35-31 e não provido
06/09/2023 13:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2023
05/09/2023 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 14:00

Incluído o processo em pauta (27/09/2023, 10:00:00, 27 - 09 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS)
04/09/2023 08:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2023 10:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
17/08/2023 09:32

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
16/08/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
14/08/2023 20:12

Distribuído por dependência
10/02/2023 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DE LACERDA BOEIRA em 09/02/2023
10/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de CARINA MADEIRA DE SOUZA em 09/02/2023
10/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de BRASCAN SPE RJ-2 LTDA em 09/02/2023
10/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de RD CONSTRUCOES DE EDIFICACOES LTDA - ME em 09/02/2023
10/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de GELSON DA SILVA MOTA em 09/02/2023
14/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
14/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
14/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 08:55

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALBERTO DE LACERDA BOEIRA
13/01/2023 08:55

Expedido(a) edital a(o) CARINA MADEIRA DE SOUZA
13/01/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) BRASCAN SPE RJ-2 LTDA
13/01/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) RD CONSTRUCOES DE EDIFICACOES LTDA - ME
13/01/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) GELSON DA SILVA MOTA
13/12/2022 15:13

Conhecido o recurso de GELSON DA SILVA MOTA - CPF: *14.***.*35-31 e provido
07/12/2022 12:39

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2022 11:27

Incluído em pauta o processo para 07/12/2022 13:30 07 - 12 - 2022 - SALA TELEPRESENCIAL - ÀS 13:30 ()
22/11/2022 16:25

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
08/11/2022 13:25

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2022
03/11/2022 16:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 16:43

Incluído em pauta o processo para 16/11/2022 13:30 16 - 11 - 2022 - SALA VIRTUAL DJLCX - ÀS 13:30 ()
10/10/2022 09:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2022 09:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
14/07/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:58

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
14/07/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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CERTIDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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