17/05/2023 16:07

Baixa Definitiva
17/05/2023 16:06

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
17/05/2023 16:06

Transitado em Julgado em 17.05.2023
27/03/2023 21:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 07:00

Publicado despacho em 16.03.2023.
15/03/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
18/05/2022 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/05/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 09:39

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 07:00

Publicado despacho em 14.07.2021.
13/07/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
13/07/2021 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/07/2021 15:49

Conclusos para despacho
16/06/2021 13:13

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
11/05/2021 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2021 12:04

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/03/2021 07:00

Publicado acórdão em 12.03.2021.
10/03/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
17/02/2021 07:00

Inclusão em Pauta
12/02/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 12.02.2021.
09/02/2021 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/12/2020 17:03

Conclusos para julgamento
25/11/2020 13:24

Juntada de Petição de Contra-razões
23/11/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2020 10:15

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/11/2020 12:55

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
22/10/2020 07:00

Publicado despacho em 22.10.2020.
21/10/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
19/10/2020 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/10/2020 23:02

Conclusos para julgamento
28/09/2020 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2020 08:58

Distribuído por sorteio
22/09/2020 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2020 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2020 13:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo