10/09/2025 15:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de TALITA ALCANTARA DE SOUZA em 09/09/2025
09/09/2025 23:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/08/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101516-18.2024.5.01.0051 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: TALITA ALCANTARA DE SOUZA RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS DESTINATÁRIO(S): ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:8fe8035): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante, REJEITAR a preliminar de preclusão quanto ao demonstrativo de diferenças de horas extras apresentado em sede recursal e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir horas extras e respectivos reflexos, além de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor líquido atualizado da condenação.

O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária na forma como restou decidido pelo STF nas ADCs 58 e 59.

Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99.

Procederá o réu ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil.

Invertem-se os ônus da sucumbência.

Custas de R$200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$10.000,00, pela ré." RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
26/08/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
26/08/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) TALITA ALCANTARA DE SOUZA
18/08/2025 16:45

Conhecido o recurso de TALITA ALCANTARA DE SOUZA - CPF: *22.***.*18-40 e provido em parte
18/08/2025 14:24

Recebidos os autos para lavrar acórdão
01/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2025
31/07/2025 16:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2025 16:41

Incluído em pauta o processo para 12/08/2025 09:00 S Virtual - NMB ()
22/07/2025 11:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2025 10:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELISE MARIA BEHNKEN
16/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101516-18.2024.5.01.0051 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 01 na data 14/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500301318500000121252011?instancia=2
14/05/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo