01/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de SEBASTIAO BENTO em 31/07/2025
31/07/2025 19:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:09

Suspenso o processo por execução frustrada
28/07/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO BENTO
28/07/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
26/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de SEBASTIAO BENTO em 25/06/2025
30/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da4fdc7 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

DA EXECUÇÃO FRUSTRADA Diante do que consta nos autos, deverá a parte exequente (art. 878 da CLT) indicar, no prazo de 15 dias, meios objetivos e efetivos para o prosseguimento da execução, já que não encontrados bens livres e desimpedidos para a garantia integral do juízo, sob pena de ser iniciada a contagem do prazo prescricional de 2 (dois) anos (art. 11-A da CLT), ou seja, a parte exequente está expressamente advertida da contagem do prazo prescricional à luz do que prevê o artigo 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023. Ciente o exequente de que deverá informar bens ou rendas passíveis de penhora e de que serão indeferidas pesquisas e expedição de ofícios genéricos e/ou aleatórios, bem como a renovação de pesquisas já realizadas pelo juízo sem a comprovação de alteração na situação fática que justifique renovação da medida, por não se tratar de meios objetivos (art. 765 da CLT).

DO INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 11-A DA CLT) Transcorrido o prazo sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, mediante iniciativa, configurar-se-á que o exequente deixou de cumprir determinação judicial no curso da execução (§1º do artigo 11-A da CLT). Ciente o exequente de que o fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017), com base na Instrução Normativa n. 41, editada pela Resolução n. 221, de 21 de junho de 2018, Art. 2°.

DA SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DO FEITO Em caso de transcurso do prazo sem manifestação da parte interessada e considerando que o fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, ciente o exequente de que será iniciada a contagem do prazo prescricional de 2 anos.

Assim, determina-se à Secretaria que certifique o decurso do prazo da parte exequente em caso de ausência de manifestação.

Após, considerando que a parte exequente foi expressamente advertida da contagem do prazo prescricional de 2 (dois) anos, determina-se o sobrestamento do feito, nos termos do artigo 128 da Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023 : Parágrafo único.

Durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”.

Publique-se, estando o exequente expressamente ciente dos termos e cominações do presente comando.

RESENDE/RJ, 29 de maio de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO BENTO
29/05/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO BENTO
29/05/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
10/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de SEBASTIAO BENTO em 09/05/2025
09/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d41aaa proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Uma vez realizada a pesquisa patrimonial em face do réu, fica o exequente ciente, devendo indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, inclusive a indicação de medidas executivas atípicas coercitivas.

Ademais, considerando a atividade empresarial dos réus, deverá a parte autora indicar se o executado possui créditos com terceiros, com as provas ou indícios, a fim de ser expedido mandado ou ofício para penhora.

Ciente de que será indeferida a expedição de ofício ou pesquisas meramente especulativas.

Em caso de existência de bens móveis, deverá o autor informar o paradeiro e se tem interesse de assumir o encargo de fiel depositário visando a remoção imediata do bem, visando futura adjudicação ou leilão em hasta pública.

Ciente o autor de que, em caso de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica ou inversa, não será aceito incidente genérico, devendo o exequente apresentar requerimento com a indicação expressa dos suscitados (sócios atuais e/ou retirantes), com a indicação dos dados de identificação e endereço, sob pena de indeferimento liminar do incidente.

Prazo de 15 dias.

Publique-se.

RESENDE/RJ, 08 de abril de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO BENTO
08/04/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO BENTO
08/04/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
13/01/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
20/12/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO BENTO
14/11/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
28/10/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
18/10/2024 10:15

Encerrada a conclusão
17/10/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
17/10/2024 10:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de SEBASTIAO BENTO em 01/10/2024
20/09/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2024 14:24

Expedido(a) mandado a(o) ROGERIO MENDES DE OLIVEIRA
19/09/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO BENTO
19/09/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
05/09/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO BENTO
27/08/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
19/08/2024 18:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/08/2024 08:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROGERIO MENDES DE OLIVEIRA *44.***.*49-67 em 16/07/2024
16/07/2024 12:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/07/2024 10:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/07/2024 10:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/07/2024 10:20

Expedido(a) mandado a(o) ROGERIO MENDES DE OLIVEIRA
16/07/2024 10:20

Expedido(a) mandado a(o) ROGERIO MENDES DE OLIVEIRA *44.***.*49-67
16/07/2024 10:12

Registrada a inclusão de dados de ROGERIO MENDES DE OLIVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/07/2024 10:12

Registrada a inclusão de dados de ROGERIO MENDES DE OLIVEIRA *44.***.*49-67 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/06/2024 13:22

Expedido(a) ofício a(o) ROGERIO MENDES DE OLIVEIRA *44.***.*49-67
29/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
08/05/2024 21:20

Iniciada a execução
12/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de SEBASTIAO BENTO em 11/03/2024
08/03/2024 15:29

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
08/03/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
07/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de SEBASTIAO BENTO em 06/03/2024
05/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de ROGERIO MENDES DE OLIVEIRA *44.***.*49-67 em 04/03/2024
28/02/2024 00:55

Decorrido o prazo de SEBASTIAO BENTO em 27/02/2024
24/02/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 26/02/2024
24/02/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO BENTO
23/02/2024 13:38

Expedido(a) edital a(o) ROGERIO MENDES DE OLIVEIRA *44.***.*49-67
23/02/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO BENTO
23/02/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO BENTO
23/02/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/02/2024 11:52

Transitado em julgado em 15/02/2024
20/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de ROGERIO MENDES DE OLIVEIRA *44.***.*49-67 em 19/02/2024
09/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de SEBASTIAO BENTO em 08/02/2024
31/01/2024 03:13

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2024
31/01/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
29/01/2024 15:54

Expedido(a) edital a(o) ROGERIO MENDES DE OLIVEIRA *44.***.*49-67
27/01/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO BENTO
26/01/2024 16:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.408,68
26/01/2024 16:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de SEBASTIAO BENTO
26/01/2024 16:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a SEBASTIAO BENTO
25/01/2024 07:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
24/01/2024 15:06

Audiência una realizada (24/01/2024 09:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
08/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO MENDES DE OLIVEIRA *44.***.*49-67 em 07/12/2023
01/12/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/11/2023 13:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/11/2023 02:57

Decorrido o prazo de ROGERIO MENDES DE OLIVEIRA *44.***.*49-67 em 16/11/2023
08/11/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 08/11/2023
08/11/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 15:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2023 14:50

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ROGERIO MENDES DE OLIVEIRA *44.***.*49-67
07/11/2023 14:46

Expedido(a) edital a(o) ROGERIO MENDES DE OLIVEIRA *44.***.*49-67
07/11/2023 14:46

Expedido(a) mandado a(o) ROGERIO MENDES DE OLIVEIRA *44.***.*49-67
07/11/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
06/11/2023 18:53

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO BENTO
01/10/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
28/09/2023 18:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de SEBASTIAO BENTO em 06/09/2023
30/08/2023 00:19

Decorrido o prazo de SEBASTIAO BENTO em 29/08/2023
25/08/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2023 15:31

Expedido(a) mandado a(o) ROGERIO MENDES DE OLIVEIRA *44.***.*49-67
25/08/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO BENTO
22/08/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO BENTO
21/08/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
21/08/2023 09:31

Audiência una designada (24/01/2024 09:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
18/08/2023 15:08

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
18/08/2023 09:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
17/08/2023 12:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo