TRT1 - 0101137-06.2022.5.01.0065

1ª instância - Rio de Janeiro - 65ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/08/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 14:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bd8898 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos do(a) Exequente de id. 1941c6f, retificados e atualizados pela contadoria em id. 610cea6, para fixar o valor da execução no total de R$ 21.732,73, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais até 08/08/2025, nos valores abaixo discriminados, responsabilizando-se a(s) outra(s) ré(s) subsidiariamente: PRINCIPAL R$ 18.417,49 INSS RTE R$ 453,15 INSS RDA R$ 977,33 INSS TOTAL R$ 1.430,48 HONOR AO RTE R$ 1.884,76 TOTAL DEVIDO R$ 21.732,73 Intimem-se as partes, via Diário Oficial, sendo a Ré (devedora principal) para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do CPC.

E, ao Reclamante, para informar se concorda com o procedimento executório abaixo discriminado, em 48 horas, sob pena de concordância.

Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO Intime-se o Reclamante para informar se concorda com a sugestão de procedimento executório abaixo discriminado (art. 139 do CPC e art. 765 da CLT), em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, salvo quanto a processamento de IDPJ, cujo requerimento expresso é necessário. PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO Infrutífera ou insuficiente a penhora via SISBAJUD, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT).

Convolo em penhora o bloqueio parcial do SISBAJUD.

Fica ciente a Ré de que, decorrido o prazo DE 5 DIAS para pagamento, o valor penhorado será liberado ao autor, como incontroverso, nos termos do artigo 108, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Notifico desde já o autor, para fornecer, em 5 dias dados bancários para fins de expedição de futura ordem de transferência, em seu favor ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos.

Não tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, EXPEÇAM-SE ALVARÁS ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT, se for o caso.

Em caso de bloqueio do valor total no SISBAJUD, convolo-o em penhora, devendo a executada ser intimada para ciência, podendo apresentar embargos no prazo de 05 dias, ciente das penalidades do artigo 774, parágrafo único do CPC.

Nesta hipótese, anote-se a garantia do débito no BNDT. Transcorrido in albis, proceda-se como no parágrafo anterior.

Em caso de embargos ou impugnação, EXPEÇA-SE ALVARÁ pelo valor incontroverso , se couber e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação e ciência da garantia do juízo, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT).

Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados do BNDT unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Caso, a qualquer momento, ocorra o pagamento espontâneo ou tácito - em virtude do decurso do prazo para interposição de recurso contra as decisões que determinaram a constrição do patrimônio dos réus ou - do crédito exequendo, a Secretaria deverá, sem necessidade de novo despacho, expedir alvarás conforme os valores apurados. Quitado o crédito do Reclamante, intime-se da expedição dos alvarás, registrem-se os valores e retornem conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.

Decorrido o prazo, certifique-se a inexistência de saldos e restrições e arquivem-se os autos definitivamente. PROCEDIMENTO EM CASO DE SALDO NOS AUTOS Na forma da Portaria nº 261/2020, tratando-se de saldo inferior a R$ 150,00, notifiquem-se as partes, pessoalmente e por seus advogados, para que, em 05 dias, forneçam dados bancários para fins de transferência do valor, em favor do beneficiário do crédito ou seu procurador, devidamente constituído nos autos.

As partes deverão tomar ciência, ademais, de que, decorrido in albis, será determinada conversão em renda em favor da União (código 3981). Realizada a transferência, certifique-se a inexistência de saldos e arquivem-se os autos definitivamente.

Em caso de saldo superior a R$ 150,00, proceda a Secretaria à pesquisa quanto a demais processos em fase de execução cuja Ré conste no polo passivo, nesta unidade, para fins de transferência do saldo ora apurado.

Negativo, pesquise-se no BNDT quanto à existência de outros processos em face do mesmo devedor.

Encontrados, sem garantia, envie-se e-mail à respectiva Vara, ANEXANDO-SE A CERTIDÃO POSITIVA, ofertando-se o saldo, para fins de requerimento, em 05 dias, em atenção ao ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, bem como § 2º art 2º do Comunicado Corregedoria nº 02/2019.

Do email deverão constar o nome da empresa, seu CNPJ e o valor devido, em atenção ao OFÍCIO CIRCULAR TRT CORREGEDORIA SCR Nº 24/2023.

Decorrido in albis o prazo acima, ou, não havendo inscrição, ou, existindo com garantia do débito, notifique-se Ré, para fornecer, em 5 dias, dados bancários para fins de expedição da ordem de transferência, em seu favor, tudo conforme Portaria nº 261/2020, da D.

Corregedoria, Após, proceda-se à liberação dos saldos dos depósitos a seus respectivos titulares, com previsão de prazo de 120 (cento e vinte) dias para saque, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência, com a posterior certificação, nos autos, da inexistência de saldos de depósitos e a determinação do arquivamento definitivo do processo Ultrapassado o prazo acima previsto, e cancelado o alvará ou a ordem de transferência, o Juízo da Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, o Juízo da Vara do Trabalho informará à Corregedoria Regional a existência do saldo do depósito, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica beneficiária do crédito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ, através do endereço eletrônico [email protected].

IDPJ Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n. 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no 10-A da CLT e 50 do Código Civil, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou consulta ao convênio junto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, O EXEQUENTE DEVERÁ REQUERERA INSTAURAÇÃO DO COMPETENTE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Nesta hipótese, inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos mesmos via mandado para PAGAR A DÍVIDA, EXERCER O BENEFÍCIO DE ORDEM OU APRESENTAR DEFESA NO INCIDENTE E INDICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, sob pena de preclusão.

Após, vista ao autor por igual prazo.

Decorridos, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ.

Transitada em julgado o IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa.

CONVÊNIOS Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta concomitante a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud (3 últimas declarações), DOI e Registro de Imóveis, ficando declarada desde já a indisponibilidade dos bens de todas as partes, devendo tal situação ser registrada no CNIB.

O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser juntado aos autos sob sigilo, conferindo-se visibilidade apenas aos advogados cadastrados, que se comprometem desde já com a confidencialidade das informações obtidas. Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), CERTIFIQUE-SE também tal situação nos autos.

Deverá ser expedido mandado para livre penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação do mandado à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens.

Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente.

Havendo expedição de mandado de penhora e avaliação e certidão positiva, designe-se leilão.

EXECUÇÃO FRUSTRADA Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, ative-se o Convênio Serasajud.

Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa e início da contagem do prazo prescricional intercorrente. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS AURELIO CARDOSO
08/08/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CARDOSO
08/08/2025 17:34

Homologada a liquidação
08/08/2025 15:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
27/06/2025 16:14

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
26/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d3edc7 proferido nos autos.

MS DESPACHO À Contadoria para adequação dos cálculos ao julgado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS AURELIO CARDOSO
23/05/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/05/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CARDOSO
23/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
08/05/2025 10:40

Recebidos os autos para prosseguir
06/09/2024 10:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2024 00:35

Decorrido o prazo de VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI em 03/09/2024
21/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 22/08/2024
21/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 19:43

Expedido(a) edital a(o) VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
15/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CARDOSO
14/08/2024 15:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
14/08/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
06/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/08/2024
17/07/2024 15:26

Juntada a petição de Contraminuta
15/07/2024 15:51

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
13/07/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
11/07/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/07/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CARDOSO
11/07/2024 18:45

Acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/07/2024 13:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
09/07/2024 13:03

Encerrada a conclusão
21/06/2024 11:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
21/06/2024 11:28

Encerrada a conclusão
20/06/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
29/05/2024 03:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/05/2024
09/05/2024 14:51

Juntada a petição de Impugnação
04/05/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 19:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
03/05/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/05/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CARDOSO
03/05/2024 11:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/05/2024 06:59

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
23/03/2024 00:34

Decorrido o prazo de VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI em 22/03/2024
19/03/2024 16:51

Juntada a petição de Impugnação
12/03/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:36

Publicado(a) o(a) edital em 12/03/2024
12/03/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 07:07

Expedido(a) edital a(o) VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
11/03/2024 07:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CARDOSO
29/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/02/2024
19/12/2023 18:31

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
11/12/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/11/2023 17:23

Iniciada a execução
06/11/2023 15:37

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI em 24/10/2023
10/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO CARDOSO em 09/10/2023
29/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) edital em 29/09/2023
29/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 08:25

Expedido(a) edital a(o) VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
16/09/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 07:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CARDOSO
15/09/2023 07:47

Homologada a liquidação
14/09/2023 09:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
15/08/2023 12:16

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 13:00

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
26/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/07/2023
26/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI em 25/07/2023
24/07/2023 16:08

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação MRJ)
13/07/2023 02:27

Publicado(a) o(a) edital em 13/07/2023
13/07/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/07/2023 08:19

Expedido(a) edital a(o) VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
13/06/2023 08:14

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
29/05/2023 11:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/05/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 19:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CARDOSO
17/05/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 19:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
20/04/2023 09:14

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
12/04/2023 16:03

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2023 00:16

Decorrido o prazo de VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI em 31/03/2023
21/03/2023 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2023
21/03/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 12:09

Expedido(a) edital a(o) VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
15/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI em 14/03/2023
22/02/2023 11:16

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
15/02/2023 10:41

Expedido(a) notificação a(o) VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
10/02/2023 00:22

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/02/2023
01/02/2023 17:56

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação MRJ)
13/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/01/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CARDOSO
12/01/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
12/01/2023 11:40

Iniciada a liquidação
09/01/2023 11:20

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
09/01/2023 11:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
31/12/2022 19:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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