TRT1 - 0100470-21.2017.5.01.0283

1ª instância - Campos dos Goytacazes - 3ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/07/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2025 12:34

Juntada a petição de Contraminuta
23/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 22/07/2025
22/07/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a94c68 proferida nos autos.

CERTIDÃO                                            Tendo em vista o que dispõe o Provimento 001/2014, deste E.

TRT, certifico que o agravo de petição interposto pelo autor em 19/07/2025 é tempestivo atendendo, assim aos pressupostos objetivos de admissibilidade. Recurso apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos.                                            Levo à apreciação de V.

Exa.                                           Em 21/07/2025 Elisabeth Bastos N.

Batista Diretora de Secretaria DECISÃO                                 Ante ao Provimento 001/2014, deste E.

TRT, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do agravo interposto.                                            Ao agravado.                                            Conferidos, ao TRT com as nossas homenagens. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 21 de julho de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
21/07/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
21/07/2025 12:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FLAVIO ANDRADE SOARES DE BARROS sem efeito suspensivo
21/07/2025 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
19/07/2025 19:36

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/07/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
15/07/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ANDRADE SOARES DE BARROS
15/07/2025 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
15/07/2025 12:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
15/07/2025 12:14

Encerrada a conclusão
14/07/2025 12:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 12:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2814cbd proferido nos autos.

Intime-se novamente a ré a vir com o depósito dos honorários periciais complementares, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 11 de julho de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO ANDRADE SOARES DE BARROS
12/07/2025 12:59

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
11/07/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ANDRADE SOARES DE BARROS
11/07/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
10/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 09/07/2025
01/07/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ExCCJ 0100470-21.2017.5.01.0283 EXEQUENTE: FLAVIO ANDRADE SOARES DE BARROS EXECUTADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO DESTINATÁRIO(S): PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vir com a depósito dos honorários periciais, conforme estimativa.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 30 de junho de 2025.

CARLOS LAERTH DE SALVO BROCHADO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
30/06/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
27/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
28/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 27/05/2025
03/05/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
03/05/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 30/04/2025
28/04/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
11/04/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 12:16

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
08/04/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 02/04/2025
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de FLAVIO ANDRADE SOARES DE BARROS em 02/04/2025
20/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd044b2 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de ação individual de cumprimento de sentença coletiva oriunda da ação nº 001829-27.2010.5.01.0482.

A ação coletiva ajuizada pelo Sindipetro-RJ contra a ora executada, TRANSPETRO, foi deferida a inclusão de parcelas salariais no cálculo da rubrica "complementação da remuneração mínima por nível e regime (RMNR)", em parcelas vencidas e vincendas, a partir de 1º/09/2007, início da vigência do ACT 2007/2009.

Foram apresentados os cálculos pelas partes e posteriormente determinada a liquidação do presente por arbitramento.

Em 26/07/2018, o Ministro Dias Toffoli, na Medida Cautelar na Petição nº 7.755/DF, deferiu tutela cautelar para obstar os efeitos do julgamento proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho, nos autos dos Incidentes de Recursos Repetitivos nºs 21900-13.2011.5.21.0012 e 118-26.2011.5.11.0012, bem como para manter suspensas as ações individuais e coletivas que tratam do tema "PETROBRAS.

Complementação da RMNR.

Fórmula de Cálculo.

O adicional de periculosidade, o adicional noturno, o de horas extraordinárias e outros adicionais habitualmente recebidos pelo empregado em condições especiais de trabalho inserem-se ou não na fórmula de cálculo do complemento da RMNR, sob a denominação considerando ainda, que o 'eventuais outras parcelas pagas'", até final deliberação da matéria em qualquer que seja a fase de tramitação pela Suprema Corte.

Com o trânsito em julgado do Recurso Extraordinário RE nº 1.251.927/RN, de repercussão geral e imediata reconhecida, suplantou o entendimento firmado anteriormente pelo C.

TST no julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo – IRRR instaurado perante o C.

TST sob o nº 21900-13.2011.5.21.0012, ao reconhecer a validade da metodologia de cálculo adotada pela Petrobrás na apuração da complementação da RMNR de seus empregados, com amparo em cláusula normativa regularmente pactuada mediante negociação coletiva.

Requereu o autor a retomada do presente feito, ante o trânsito em julgado do RE citado.

Através da sentença de Id d150640 foi a execução extinta por não mais subsistir o título executivo que consubstanciava os cumprimentos individuais de sentenças. Apresentou o exequente Agravo de Petição, o qual foi acolhido pelo E.TRT, declarando a nulidade da sentença acima, com a baixa dos autos para rejulgamento pelo Juízo a quo, prosseguindo o feito em seu regular trâmite, Comprovado nos autos o trânsito em julgado da sentença nos autos da Ação Coletiva 0001829-27.2010.5.01.0482, ocorrido em 14/10/2015 (id 8e80888).

Alega o exequente que a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 1.251.927/RN foi posterior à formação da coisa julgada da sentença coletiva (14/10/2015), não tornando o título exequendo inexigível. De fato, a eficácia erga omnes que emana de decisão de repercussão geral proferida pelo STF, sem efeitos tunc, não retroage para atingir sentença já transitada em julgada, por fundada em norma coletiva que somente teve declarada sua constitucionalidade em sede de controle concentrado posteriormente à formação da coisa julgada da sentença coletiva, em 14/10/2015.

Pelo exposto, o título exequendo permanece exigível até 17/01/2024, data em que publicado o acórdão proferido pelo STF no julgamento do RE nº 1.251.927/RN, determinando-se o prosseguimento da presente ação de cumprimento da sentença coletiva.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo, venham conclusos para deliberação acerca das impugnações das partes ao cálculo do perito, inclusive ante a necessidade de complementação dos cálculos, com limitação da apuração até 17/01/2024.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 19 de março de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO ANDRADE SOARES DE BARROS
19/03/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
19/03/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ANDRADE SOARES DE BARROS
19/03/2025 16:27

Proferida decisão
19/03/2025 16:27

Reformada a decisão anterior (sentença) de 24/04/2024
19/03/2025 10:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
19/03/2025 10:05

Encerrada a conclusão
04/02/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
03/02/2025 14:10

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
17/12/2024 22:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/12/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
29/11/2024 14:41

Encerrada a conclusão
04/11/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
04/11/2024 15:31

Encerrada a conclusão
25/10/2024 21:16

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2024 20:33

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
25/09/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
16/09/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 23:58

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
22/08/2024 08:50

Recebidos os autos para prosseguir
14/05/2024 14:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2024 11:14

Juntada a petição de Contraminuta
07/05/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02/05/2024 17:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FLAVIO ANDRADE SOARES DE BARROS sem efeito suspensivo
30/04/2024 13:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
30/04/2024 13:28

Encerrada a conclusão
29/04/2024 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
28/04/2024 19:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
24/04/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ANDRADE SOARES DE BARROS
24/04/2024 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
16/04/2024 15:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
16/04/2024 15:53

Encerrada a conclusão
15/04/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
15/04/2024 09:08

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
09/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
01/04/2024 11:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/04/2024 11:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos nº 0021900-13.2011.5.21.0012 (NUT nº 0021900-13.2011.5.21.0012)
29/03/2024 23:09

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 14:22

Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos nº 0021900-13.2011.5.21.0012 (NUT nº 0021900-13.2011.5.21.0012)
09/03/2021 00:15

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 08/03/2021
09/03/2021 00:15

Decorrido o prazo de FLAVIO ANDRADE SOARES DE BARROS em 08/03/2021
27/02/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2021
27/02/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2021
27/02/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 10:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
26/02/2021 10:52

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ANDRADE SOARES DE BARROS
26/02/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
23/02/2021 22:33

Juntada a petição de Manifestação (Requer regularização da tramitação)
28/01/2021 14:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/12/2018 12:08

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
12/09/2018 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 13:25

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
06/09/2018 12:58

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2018 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 10:23

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
17/08/2018 13:02

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2018 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 13:30

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
11/07/2018 00:06

Juntada a petição de Impugnação
10/07/2018 15:15

Juntada a petição de Impugnação
28/06/2018 12:25

Expedido(a) alvará a(o) terceiro interessado
28/06/2018 12:25

Expedido(a) alvará a(o) perito
22/06/2018 17:34

Recebidos os autos para prosseguir
21/06/2018 17:01

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
20/06/2018 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 12:11

Conclusos os autos para despacho a CARLOS MEDEIROS DA FONSECA
17/06/2018 17:53

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2018 16:56

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2018 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 13:32

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
27/03/2018 13:33

Juntada a petição de Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
26/03/2018 15:05

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2018 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 15:20

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
24/01/2018 11:38

Recebidos os autos para prosseguir
15/12/2017 12:36

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
30/11/2017 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/11/2017
30/11/2017 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2017 11:23

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 12:24

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
12/10/2017 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2017
12/10/2017 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2017 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 15:04

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
11/08/2017 00:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/08/2017
11/08/2017 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2017 07:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 10:52

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
02/06/2017 04:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2017
02/06/2017 04:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2017 21:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 14:10

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
25/05/2017 22:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/05/2017
25/05/2017 22:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2017 11:19

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/04/2017 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 14:21

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
18/04/2017 14:16

Iniciada a execução trabalhista definitiva
24/03/2017 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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