03/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO TOSTA FRAGA em 02/09/2025
03/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de JOSE WILSON LEMOS DA MOTA JUNIOR em 02/09/2025
26/08/2025 14:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 14:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0cea50 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Vieram os autos conclusos, conforme determinado na ata de audiência de Id d8ca896, para análise da suspensão do feito, em razão da decisão proferida pelo E.

STF, no julgamento do tema 1389.

Trata-se de demanda trabalhista em que se discute, entre outros pontos, a licitude da contratação da parte autora como autônomo, com possível alegação de fraude à relação de emprego.

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema 1389), irá definir tese sobre a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar controvérsias que envolvam a alegação de fraude na contratação por meio de pessoa jurídica/autônomo; o ônus da prova nos casos em que se discute a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para prestação de serviços, sem vínculo de emprego, considerando, ainda, a relevância da matéria e da possibilidade de afetação direta do presente feito pela tese a ser firmada pela Suprema Corte, entendo prudente e necessário suspender o presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1389 pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 313, inciso V, alínea “a”, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 da CLT).

Determino, portanto, a suspensão do feito até ulterior deliberação.

ITAPERUNA/RJ, 22 de agosto de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE WILSON LEMOS DA MOTA JUNIOR
22/08/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO TOSTA FRAGA
22/08/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WILSON LEMOS DA MOTA JUNIOR
22/08/2025 13:30

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
21/08/2025 21:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
21/08/2025 21:32

Encerrada a conclusão
15/08/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
06/08/2025 17:23

Juntada a petição de Réplica
28/07/2025 18:42

Audiência una por videoconferência realizada (28/07/2025 14:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
28/07/2025 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2025 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
25/07/2025 15:51

Juntada a petição de Contestação
23/07/2025 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA 0100522-54.2025.5.01.0471 : JOSE WILSON LEMOS DA MOTA JUNIOR : MARCO ANTONIO TOSTA FRAGA DESTINATÁRIO(S): JOSE WILSON LEMOS DA MOTA JUNIOR Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificados para participar da AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL no dia e horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte: Una por videoconferência: 28/07/2025 14:20 ID da reunião: 223 822 0978 Senha de acesso: 220978 Link de acesso à Sala de audiência virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/2238220978?pwd=Z3FTT2IvWTIwT3hZaW1XRCtxckdWdz09 A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS.Ao acessar o ZOOM, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.A ausência de participação do(a) Autor(a) à audiência importará no ARQUIVAMENTO da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua REVELIA e na aplicação da PENA DE CONFISSÃO.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, devendo os patronos e partes encaminharem o link de acesso à Sala de Audiência Virtual para suas testemunhas.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITAPERUNA/RJ, 13 de maio de 2025.

ADRIANA DA SILVA JARDIM Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE WILSON LEMOS DA MOTA JUNIOR
13/05/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO TOSTA FRAGA
13/05/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WILSON LEMOS DA MOTA JUNIOR
04/04/2025 15:36

Audiência una por videoconferência designada (28/07/2025 14:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
27/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100522-54.2025.5.01.0471 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna na data 25/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301091300000224018620?instancia=1
25/03/2025 17:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo