TRT1 - 0100459-96.2025.5.01.0481
1ª instância - Macae - 1ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/09/2025 12:30 Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso 
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                                            17/09/2025 17:43 Juntada a petição de Contrarrazões 
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                                            16/09/2025 16:48 Juntada a petição de Contrarrazões 
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                                            04/09/2025 04:49 Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025 
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                                            04/09/2025 04:49 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025 
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                                            04/09/2025 04:49 Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025 
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                                            04/09/2025 04:49 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025 
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                                            04/09/2025 04:49 Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025 
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                                            04/09/2025 04:49 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025 
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                                            04/09/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9d052b proferida nos autos.
 
 CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 18/08/2025, Id 7202c21, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 07/08/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento Id fd5a3a9.
 
 Custas pela(s) ré(s).
 
 Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré Petrobras em 19/08/2025, Id 430e27e, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 07/08/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento Id 478ade9.
 
 Depósito recursal e custas Id 7dc346d/Id be46165, com comprovação do recolhimento em 19/08/2025. À conclusão. MACAE/RJ, 03 de setembro de 2025 LEANDRO DA SILVA MARTINHO Secretário de Audiência DECISÃO PJe Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, determino o processamento do(s) recurso(s) interposto(s).
 
 Intime-se parte contrária para contrarrazões ou contraminuta, no prazo de 08 dias.
 
 Dê-se ciência, ainda, aos demais reclamados, se houver, quanto ao(s) recurso(s) interposto(s).
 
 Vindo as contrarrazões ou contraminuta ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.
 
 MACAE/RJ, 03 de setembro de 2025.
 
 VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS MORAES DE MENEZES
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                                            03/09/2025 20:57 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            03/09/2025 20:57 Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS 
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                                            03/09/2025 20:57 Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MORAES DE MENEZES 
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                                            03/09/2025 20:56 Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo 
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                                            03/09/2025 20:56 Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS MORAES DE MENEZES sem efeito suspensivo 
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                                            22/08/2025 10:25 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            19/08/2025 18:51 Juntada a petição de Recurso Ordinário 
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                                            18/08/2025 17:05 Juntada a petição de Recurso Ordinário 
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                                            06/08/2025 05:48 Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025 
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                                            06/08/2025 05:48 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025 
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                                            06/08/2025 05:48 Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025 
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                                            06/08/2025 05:48 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025 
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                                            06/08/2025 05:48 Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025 
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                                            06/08/2025 05:48 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025 
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                                            05/08/2025 19:48 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            05/08/2025 19:48 Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS 
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                                            05/08/2025 19:48 Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MORAES DE MENEZES 
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                                            05/08/2025 19:47 Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 657,69 
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                                            05/08/2025 19:47 Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS MORAES DE MENEZES 
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                                            14/07/2025 11:10 Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO 
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                                            10/07/2025 16:58 Juntada a petição de Razões Finais 
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                                            09/07/2025 16:46 Juntada a petição de Razões Finais 
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                                            04/07/2025 16:10 Juntada a petição de Réplica 
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                                            25/06/2025 21:58 Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (25/06/2025 13:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé) 
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                                            24/06/2025 12:13 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            23/06/2025 15:32 Juntada a petição de Contestação 
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                                            12/04/2025 00:49 Decorrido o prazo de CARLOS MORAES DE MENEZES em 11/04/2025 
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                                            09/04/2025 06:53 Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025 
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                                            09/04/2025 06:53 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025 
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                                            09/04/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67eff0b proferido nos autos.
 
 JFRJ DESPACHO PJe
 
 Vistos.
 
 Ante o requerimento da ré, exclua-se a contestação de id ac959e2 e aguarde-se a audiência designada.
 
 MACAE/RJ, 08 de abril de 2025.
 
 JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS MORAES DE MENEZES
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                                            08/04/2025 18:47 Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MORAES DE MENEZES 
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                                            08/04/2025 18:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/04/2025 16:06 Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES 
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                                            08/04/2025 15:07 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            08/04/2025 15:03 Juntada a petição de Contestação 
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                                            08/04/2025 09:07 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            27/03/2025 09:12 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            24/03/2025 10:55 Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025 
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                                            24/03/2025 10:55 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025 
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                                            24/03/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eff6c56 proferido nos autos.
 
 LSM DESPACHO PJe
 
 Vistos.
 
 Designo audiência UNA telepresencial para o dia 25/06/2025 13:40 horas.
 
 O acesso à sala de audiências devera ocorrer por meio do seguinte link: - https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01mac?pwd=01 - Senha: 01 - ID da reunião: 779 360 6019 QR CODE CITE(M)-SE A(S) RÉ(S). 1 - Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 2 - A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 3 - As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 4 - Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5 - O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 6 - Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 7 - Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 8 - As testemunhas deverão comparecer na forma do Art. 455 CPC. 9 - As mídias (vídeos e áudios) deverão ser juntadas no sistema PJE: Em caso de dúvida, acesse a página: https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Acervo_Digital Ficam autor e eventuais testemunhas convidadas autorizados a enviar aos seus empregadores cópia deste despacho, a fim de que suas escalas de trabalho (embarque) sejam adequadas à sua necessidade de estar disponíveis (em terra), para prestar seu depoimento durante a audiência já designada. Caso a (s) escala (s) de embarque (s) seja (m) mantida (s) pelo (s) empregador (es), não obstante a comprovada apresentação deste despacho, deverá a parte interessada requerer o que entender por bem, até 30 dias antes da data da próxima audiência, sob pena de PERDA DA PROVA.
 
 Não haverá adiamento da audiência, caso partes e testemunhas não se utilizem do referido expediente.
 
 Partes e testemunhas deverão, ao prestar depoimentos, estar em locais adequados, em ambiente isolado, fechado, coberto, sem contato com terceiros.
 
 Deverão, igualmente, se apresentar devidamente trajados e à disposição pelo tempo da sessão, não sendo admissível que apenas inclua este procedimento dentre o cumprimento dos seus afazeres diários, os quais devem ser interrompidos, sob pena de PERDA DA PROVA ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.
 
 MACAE/RJ, 21 de março de 2025.
 
 JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS MORAES DE MENEZES
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                                            21/03/2025 14:10 Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
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                                            21/03/2025 14:10 Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MORAES DE MENEZES 
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                                            21/03/2025 14:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/03/2025 12:01 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            21/03/2025 11:56 Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES 
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                                            21/03/2025 11:56 Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/06/2025 13:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé) 
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                                            21/03/2025 00:00 Lista de distribuição Processo 0100459-96.2025.5.01.0481 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Macaé na data 19/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032000300988900000223477193?instancia=1
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                                            19/03/2025 15:00 Incluídos os autos no Juízo 100% Digital 
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                                            19/03/2025 15:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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