15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 639ae33 proferida nos autos.

ROT 0100354-61.2021.5.01.0481 - 7ª Turma Recorrente: 1.

FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.

Recorrente: 2.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido: MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido: FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. RECURSO DE: FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/03/2025 - Id 845526e; recurso apresentado em 26/03/2025 - Id b90b2b0).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / JULGAMENTO EXTRA / ULTRA / CITRA PETITA 1.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO 1.4  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.5  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.6  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO 1.7  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / ACÚMULO DE FUNÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 459; Súmula nº 297; Súmula nº 90 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso IX do artigo 93; inciso XXVI do artigo 7º; inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 6º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 832, 8, 71, 794 e 57 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 489, 141 e 492 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 5, 6 e 1 da Lei nº 5811/1972; artigo 1º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC). - divergência jurisprudencial.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, sob a ótica da restrição imposta pela Súmula 459 do TST, o recurso não merece processamento.

No mais, nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/03/2025 - Id 8d6adf2; recurso apresentado em 27/03/2025 - Id 5cbeeaf).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXI do artigo 37; inciso III do §1º do artigo 173 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 71 da Lei nº 8666/1993; artigo 77 da Lei nº 13303/2016; artigo 67 da Lei nº 9478/1997. - divergência jurisprudencial. - ADC 16 Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular. 2.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
17/05/2024 12:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/05/2024 00:36

Decorrido o prazo de MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS em 03/05/2024
29/04/2024 12:09

Juntada a petição de Contrarrazões
19/04/2024 11:55

Juntada a petição de Contrarrazões
19/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/04/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
18/04/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS
18/04/2024 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
12/04/2024 13:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
09/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/04/2024
09/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. em 08/04/2024
09/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS em 08/04/2024
03/04/2024 18:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/03/2024 16:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/03/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
16/03/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/03/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
16/03/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS
16/03/2024 17:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS
11/03/2024 09:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
29/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. em 28/02/2024
27/02/2024 10:38

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/02/2024
22/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS em 21/02/2024
21/02/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 00:46

Juntada a petição de Contraminuta
19/02/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/02/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
15/02/2024 18:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/02/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
04/02/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/02/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
04/02/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS
04/02/2024 09:35

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 15.266,50
04/02/2024 09:35

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS
04/02/2024 09:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS
02/02/2024 12:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/02/2024 01:25

Decorrido o prazo de MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS em 01/02/2024
01/02/2024 18:54

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
01/02/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS
30/01/2024 17:43

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2024 12:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/01/2024 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/12/2023 11:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/12/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/12/2023 08:32

Expedido(a) mandado a(o) EDSON DE OLIVEIRA
05/12/2023 21:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/12/2023 21:15

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
05/12/2023 21:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS
05/12/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
04/12/2023 10:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2024 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/12/2023
02/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS em 01/12/2023
27/11/2023 12:19

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 09:07

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/11/2023 10:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/11/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
23/11/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS
23/11/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
22/11/2023 21:28

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/11/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
22/11/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS
22/11/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
22/11/2023 16:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/11/2023 10:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/11/2023 16:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/12/2023 10:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/09/2023 14:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/12/2023 10:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/09/2023 14:42

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/10/2023 10:51 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/07/2023 08:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/10/2023 10:51 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/07/2023 08:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/07/2023 14:05 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/07/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/07/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
10/07/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS
10/07/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
06/07/2023 13:08

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/09/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
14/09/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS
14/09/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 10:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/07/2023 14:05 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/07/2022 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/07/2022 13:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/07/2022 09:41 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/06/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/06/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
21/06/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS
21/06/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
21/06/2022 15:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/07/2022 09:41 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/06/2022 15:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/07/2022 15:15 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/06/2022 17:08

Juntada a petição de Manifestação (Req Adiamento Audiência FUGRO)
05/03/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/03/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
04/03/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS
04/03/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/03/2022 10:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/07/2022 15:15 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/03/2022 10:35

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/06/2022 10:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/12/2021 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
03/12/2021 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
03/12/2021 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 17:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/12/2021 17:16

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
01/12/2021 17:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS
01/12/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
01/12/2021 15:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/06/2022 10:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/12/2021 15:50

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/05/2022 10:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/10/2021
22/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. em 21/10/2021
22/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS em 21/10/2021
14/10/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 09:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/05/2022 10:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/10/2021 09:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/10/2021 10:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/10/2021 09:31

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
13/10/2021 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/10/2021 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS
13/10/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
01/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/08/2021
01/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. em 31/08/2021
01/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS em 31/08/2021
24/08/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2021
24/08/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2021
24/08/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 17:46

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
20/08/2021 17:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/08/2021 17:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS
20/08/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/08/2021 11:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/10/2021 10:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/08/2021 11:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/10/2021 10:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/08/2021 11:10

Juntada a petição de Manifestação (Req Adiamento Audiência FUGRO)
11/08/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 13:55

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
09/08/2021 13:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/08/2021 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS
09/08/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/08/2021 09:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/10/2021 10:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/08/2021 09:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/10/2021 10:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/06/2021 16:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/06/2021 17:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/06/2021
17/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. em 16/06/2021
17/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS em 16/06/2021
16/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/06/2021
16/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. em 15/06/2021
16/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS em 15/06/2021
09/06/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 18:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação às contestações)
08/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/06/2021
08/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. em 07/06/2021
07/06/2021 16:43

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
07/06/2021 16:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/06/2021 16:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS
07/06/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
07/06/2021 10:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/10/2021 10:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/05/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Provas FUGRO)
20/05/2021 10:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/05/2021 10:16

Expedido(a) intimação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
20/05/2021 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALBERTO CAMARA DOS SANTOS
14/05/2021 17:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/05/2021 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
14/05/2021 14:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/05/2021 14:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
03/05/2021 20:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação FUGRO)
26/04/2021 08:57

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/04/2021 08:57

Expedido(a) notificação a(o) FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.
23/04/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/04/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 04:43

Conclusos os autos para decisão Geral a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
15/04/2021 20:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo