26/08/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/08/2025 15:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de BMA SERVICOS LTDA em 20/08/2025
21/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de FABIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 20/08/2025
18/08/2025 09:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/08/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101458-72.2024.5.01.0032 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: FABIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: BMA SERVICOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento das horas extras laboradas na escala 12X36 que ultrapassaram a 36ª hora trabalhada na semana, devendo ser apuradas em liquidação de sentença, reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré, PETROBRAS, no caso de inadimplemento da real empregadora, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar. As parcelas ora deferidas têm natureza salarial e deverão observar a prescrição quinquenal. Ao pagamento das horas extraordinárias laboradas será acrescido o adicional de 50%, nos termos do artigo 59, § 1º da CLT. Ante a habitualidade da prestação das horas extras, há que incidir todos os reflexos (férias - art. 142, § 5º- da CLT; gratificação natalina - Súmula nº 45 do TST, FGTS - Súmula nº 63 do TST (com respectiva multa), repouso semanal remunerado - Súmula 172 do TST, aviso prévio). Autorizada a dedução dos valores pagos sob o mesmo título. Custas majoradas para R$ 4.000,00, calculadas sobre o valor ora fixado à condenação de R$ 200.000,00. Consideram- se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST. Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no §2º do art. 1026 do CPC".

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
05/08/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/08/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) BMA SERVICOS LTDA
05/08/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
01/07/2025 14:06

Conhecido o recurso de FABIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *54.***.*46-23 e provido em parte
28/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2025
27/05/2025 15:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2025 15:28

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 25 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
14/05/2025 18:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2025 17:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
24/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101458-72.2024.5.01.0032 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 25 na data 20/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032100301387600000117864668?instancia=2
20/03/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo